De acordo com o Despacho 1774-C/2017, que estabelece as novas autorizações de plantação de vinha, o Ministério da Agricultura determinou que podem ser plantados mais 150 hectares na Região Demarcada do Douro (RDD).
Devido aos regulamentos comunitários, até 2030, a área de vinha em Portugal tem que crescer um por cento todos os anos. Em 2017, o Douro vê a sua área crescer em 150 ha, apesar do parecer negativo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
No ano passado, na distribuição anual das novas autorizações de plantação, o Ministério da Agricultura ouviu a recomendação do IVDP, que sugeriu apenas a plantação de 4,5 ha, no entanto este ano, e contra a vontade dos agentes da região, a autorização está dada e deverão ser plantados mais 150 ha de novas vinhas.
Para este aumento, o ministério teve também em consideração a procura registada o ano passado por novas autorizações de plantação, em que para os 4,5 ha disponíveis houve um total de candidaturas que ascendeu os 212 hectares.
Em declarações à VTM, o presidente da Federação Renovação Douro (FRD), António Lencastre, mostrou-se “contra” esta autorização, que irá prejudicar todos os atores da região. “Foi tomada à revelia dos nossos interesses. Estamos descontentes pela forma como foi conduzido o processo, sem ouvirem a voz do interprofissional”, que já conseguiu demonstrar que “não há condições para a plantação de mais área”, lamentou este responsável, adiantando que o parecer do IVDP também foi no mesmo sentido, desfavorável.
No documento do IVDP a que tivemos acesso, esta entidade emitiu uma proposta no sentido de limitar a plantação de mais vinha na RDD, uma vez que “qualquer aumento de produção implicaria um manifesto excesso de produção”. Além disso, o mesmo documento refere que nos últimos cinco anos, “apesar de ter havido um crescimento de 22 por cento”, as vendas da DOP Douro e da IGP Duriense não ultrapassaram, em média, 65 por cento da produção anual desses vinhos, ou seja, cerca de 32 milhões de litros”.
Por outro lado, o instituto revela ainda que a área de produção atual de vinhos DOP e IGP “ultrapassa claramente as necessidades da região” e estão convencidos que este aumento de área levará a uma “desvalorização da produção de uvas em toda a RDD”.
Em declarações ao jornal Público, Frederico Falcão, presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, revela que este aumento se deveu ao facto de nos últimos três anos terem caducado no Douro cerca de 1500 hectares de vinha (licenças que não foram utilizadas). “A opção foi atribuir novas autorizações de plantação no montante equivalente a 10 por cento do que se perdeu de vinha nos últimos três anos”, explicou, acrescentando que “em 2018 já deverá ser diferente, porque a área de vinha que vai caducar este ano deverá ser inferior”.
António Lencastre refere que a argumentação do Governo “não convence ninguém” e convida mesmo o secretário de Estado da Agricultura a visitar a região para identificar onde estão esses 1500 ha que “foram perdidos” nos últimos anos. “O problema é o excesso de produção. Se querem os 150 ha, podem canalizar essa capacidade de investimento para a compra de quintas que estão à venda”.
O presidente da FRD promete que vai ser definida uma estratégia para rebater esta situação, que só “trará prejuízo” para o Douro.
Legislação sobre RDD “deve ser reestruturada”
Os responsáveis pela FRD defendem que se deve reavaliar e reestruturar toda a legislação referente à Região Demarcada do Douro, inclusive o seu estatuto, que já está desatualizado e não corresponde às necessidades dos agentes da região. “Devemos reafirmar os valores de autoridade dos atores da região, no sentido de definir as suas próprias regras e não deixar que sejam os de fora, por imposição, a tomarem decisões”, sustenta António Lencastre.
Outra intenção dos “novos inquilinos” da Casa do Douro, passa por ser “uma parte ativa” na condução dos interesses da região, que “tem de ser gerida por quem aqui está e aqui trabalha”.
António Lencastre
