Os editores de imprensa (jornais e revistas em papel e digital) europeus e a Microsoft concordaram em trabalhar, em conjunto, numa solução para garantir que os editores de imprensa europeus sejam pagos pela utilização dos seus conteúdos por gatekeepers que tenham poder de mercado dominante, em conformidade com os objetivos da nova diretiva relativa aos Direitos de Autor do Mercado Único Digital da EU, que está em fase de transposição em Portugal e entra em vigor no mês de junho, inspira-se na nova legislação australiana que exige que os guardiões tecnológicos abrangidos por essa lei partilhem receitas com empresas noticiosas.
A solução deverá ordenar os pagamentos pela utilização do conteúdo dos editores de imprensa por estes gatekeepers, e incluir disposições de arbitragem, a fim de assegurar a negociação de acordos justos. Estas disposições devem considerar o modelo estabelecido pela legislação australiana, que permite a um painel arbitral estabelecer um preço justo, com base numa avaliação dos benefícios obtidos por cada uma das partes na inclusão dos conteúdos noticiosos nas plataformas destes gatekeepers, dos custos de produção destes conteúdos e de qualquer encargo indevido que um montante colocaria nas próprias plataformas.
Embora os editores de imprensa tenham concedido um direito conexo na UE, as negociações com esses gatekeepers não produziram resultados justos, a menos que sejam apresentadas medidas regulamentares adicionais para abordar os gatekeepers com poder de mercado dominante, através de quadros regulamentares adequados.
Por isso, a EMMA, a ENPA, a EPC, a NME e a Microsoft exigem a “aplicação de um mecanismo de arbitragem na legislação europeia ou nacional. Em Portugal existe um mecanismo semelhante no Estatuto do Jornalista, exigindo que esses gatekeepers paguem por conteúdos de imprensa no pleno respeito pelo Direito do Editor estabelecido na Diretiva 2019/790”.
“Congratulamo-nos com as propostas apresentadas por vários deputados ao Parlamento Europeu de introduzir um mecanismo de arbitragem final no regulamento. Isto é necessário para evitar minar o âmbito de aplicação do Direito dos Editores e para criar segurança jurídica. Caso contrário, embora os editores de imprensa tenham um Direito Conexo, podem não ter a força económica para negociar acordos justos e equilibrados com estas empresas de tecnologia que, de outra forma, poderiam ameaçar abandonar totalmente as negociações ou sair totalmente dos mercados”, refere a Associação Portuguesa Imprensa em comunicado.
