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Este programa tem como objetivo a promoção de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso às suas habitações. Podem beneficiar pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado, podendo ser:
• Proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem;
• Arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem.
No âmbito do Plano Municipal para a Promoção da Igualdade e Não Discriminação, o processo de candidatura deve ser apresentado, através de formulário próprio, disponível em www.cm-lamego.pt e no Balcão Único de Atendimento desta autarquia, acompanhada da respetiva documentação.
Caberá, em seguida, à Câmara de Lamego apreciar o cumprimento dos critérios de elegibilidade e submeter as candidaturas ao PIH para as intervenções nas habitações dos destinatários finais elegíveis.
O prazo limite para os proprietários ou arrendatários das habitações entregarem as candidaturas termina no dia 30 de outubro.
Para eventuais esclarecimentos, os interessados podem contactar a Unidade de Ação Social do Município de Lamego.
