O requerimento surge depois de o jornal Expresso ter noticiado, na terça-feira, citando “várias fontes” não identificadas, que o Governo pretende extinguir o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tal como atualmente existe, e dividir as suas competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Os deputados do Livre realçam que esta alegada intenção “suscitou de imediato reação e preocupação entre especialistas do setor e associações ambientalistas que alertaram para os riscos de fragmentação da proteção ambiental, perda de autonomia técnica e politização das decisões sobre a conservação da natureza”.
No requerimento, a bancada do Livre argumenta que, “a acontecer, o desmantelamento do ICNF põe em causa a continuidade e a eficácia das políticas públicas nesta área e põe a nu uma estratégia deliberada para enfraquecer os serviços públicos e desmontar as estruturas de proteção ambiental, disfarçada de modernização e reforma do Estado”.
