O material foi apreendido no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, tendo sido encontradas 278 t-shirts de diversas marcas no interior de uma viatura. Nessa operação, foi ainda constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência um homem de 64 anos.
O objetivo principal destas apreensões é garantir o cumprimento dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e da Propriedade Industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e a venda de artigos contrafeitos, uma vez que o uso ou o consumo deste tipo de produtos poderão ser perigosos para os consumidores, devido à falta de controlo durante a sua produção e do respeito pelas condições de segurança.
