Segunda-feira, 14 de Junho de 2021

Máscaras e álcool gel vão ter redução no IVA

A taxa aplicada a estes produtos passa de 23 para 6% e entra em vigor esta sexta-feira, dia 8 de maio.

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O Presidente da República promulgou, na segunda-feira, o decreto do parlamento que diminui o IVA aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante, para a taxa mínima, neste caso 6%.

De acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República (DR), é consagrada, “com efeitos temporários, a isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de covid-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos”.

A distribuição será feita gratuitamente pelas entidades às pessoas infetadas pelo surto de covid-19 ou expostas a esse risco, bem como às pessoas que participam na luta contra a doença.

Serão também isentas de IVA todas as transmissões e aquisições daquele material que sejam adquiridas pelo Estado, as regiões autónomas ou as autarquias locais, bem como qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, incluindo os institutos públicos.

A isenção inclui também “os estabelecimentos e unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo as que assumem a forma jurídica de entidades públicas empresariais outros estabelecimentos e unidades de saúde do setor privado ou social, desde que inseridos no plano nacional do SNS de combate à covid-19, tendo para o efeito contratualizado com o Ministério da Saúde essa obrigação, e identificados em lista a aprovar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e do trabalho, da solidariedade e da segurança social”.

Segundo a portaria, a isenção destina-se também às “entidades com fins caritativos ou filantrópicos, aprovadas previamente para o efeito e identificadas em lista a aprovar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e do trabalho, da solidariedade e da segurança social”.

A redução do IVA para máscaras e álcool gel estará em vigor, pelo menos, até ao final do ano.

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