Até ao final deste ano, são vários os Planos Directores Municipais do distrito de Vila Real que estarão prontos. Um processo que será “simplificado, consideravelmente”, tendo em conta que os documentos deixarão ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros. Os autarcas vila- -realenses “aplaudem” a decisão de José Sócrates.
“Esta é uma medida muito positiva, porque vem agilizar o trabalho das autarquias”, considerou Manuel Martins, Presidente da Câmara Municipal, referindo-se ao anúncio de José Sócrates, relativamente aos Planos Municipais de Ordenamento do Território que vão deixar de ser submetidos à ratificação do Conselho de Ministros.
Segundo o Chefe do Governo, a medida vai eliminar “toda uma fase processual que, muitas vezes, demora mais de um ano” e abrange todos os tipos de Planos Municipais, nomeadamente Planos de Pormenor, Planos de Urbanização e Planos Directores Municipais (PDM).
Carlos Vaz, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, classificou como “muito bem-vinda” a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro, uma vez que esta vem amenizar um processo que decorria numa “lentidão terrível”.
“É melhor ter um sistema mais rápido, ainda que se tenha que garantir uma fiscalização mais forte”, sublinhou o responsável.
O autarca vila-realense adiantou, ao Nosso Jornal, que o PDM da capital de distrito está, praticamente, concluído, e que, até ao final do ano, deverá ser debatido, pelo executivo autárquico, para, depois, ser levado à discussão pública.
Na recta final estão também os Planos Directores de outros Municípios transmontanos, como adiantou Luís Ramos, Coordenador da equipa técnica da Universidade de Trás-os–Montes e Alto Douro, responsável pela revisão dos PDM de seis concelhos, nomeadamente Mesão Frio, Santa Marta de Penaguião, Murça, Alijó, Sabrosa e Vila Pouca de Aguiar. “O mais atrasado é o de Sabrosa, onde ainda se vai reunir, pela primeira vez, a comissão mista de coordenação”, referiu o mesmo responsável, adiantando, no entanto, que, até o final do ano, os documentos estarão prontos para discussão.
Luís Ramos ressalvou, no entanto, que a medida apenas entrará em vigor depois da conclusão do Plano Regional de Ordenamento do Território, o que deverá acontecer, apenas, em 2008.
“Estas medidas deixam claro os dois eixos da mudança que pretendemos. Por um lado, reforçar a descentralização e a plena responsabilização dos Municípios na gestão do seu próprio território; por outro lado, simplificar os procedimentos relativos aos Planos Municipais”, explicou José Sócrates, na abertura mensal do parlamento.
O PDM é “um instrumento de planeamento e ordenamento territorial de natureza regulamentar, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município que estabelece as regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do concelho”.
MM
