Oito estabelecimentos comerciais do sector hoteleiro e de restauração foram “visitados” pelo Centro Local do Douro da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no âmbito de uma “mega-operação” que decorreu a nível nacional, no final do mês de Agosto.
Com o balanço da operação divulgado no final de Setembro, a ACT contabiliza que, na área de intervenção do Centro Local do Douro (que abrange não só o distrito de Vila Real mas vários concelhos de Viseu e um da Guarda), foram identificados 78 trabalhadores nos oito estabelecimentos, propriedade de seis empregadores.
Num total de 32 situações irregulares, aquele organismo relata o “trabalho não declarado” como a principal problemática tendo registado oito casos, e realça ainda as situações relativas ao período normal de trabalho e ao registo de horas de trabalho (ambas com seis infracções). A falta de seguro de acidentes e de exames médicos foram outras das situações irregulares registadas.
“Estas acções operacionais da ACT inserem-se no Plano de Actividades 2008-2010, nos Programas que visam o controlo da organização do tempo de trabalho, nomeadamente o respeito pelos limites de duração do mesmo, e o trabalho não declarado ou irregular. Por outro lado, nas acções da ACT está sempre presente o controlo das condições de segurança e saúde dos trabalhadores”, explicou fonte da instituição.
A nível nacional o balanço aponta para um “elevado grau de incumprimento nos tempos de trabalho diários e semanais”, tendo sido aplicadas, em 2008, coimas “que oscilam entre 903.592 (mínimo) e 2.057.851 euros (máximo)”. “A acção inspectiva decorreu em todo o território nacional continental, incididindo especialmente sobre os estabelecimentos do sector de restauração e hotelaria de pequena e média dimensão, onde, regra geral, têm sido detectadas mais irregularidades”, refere a ACT em comunicado.
Na acção participaram 93 inspectores do trabalho (apenas um dos quais do Centro Local do Douro), tendo sido visitados 392 estabelecimentos e identificados 1.899 trabalhadores. Do total de trabalhadores fiscalizados, 509 estavam contratados a termo, 14 eram trabalhadores temporários e 227 trabalhadores estrangeiros, dos quais 14 não tinham a sua permanência regularizada no país.
Das 383 irregularidades detectadas, cuja incidência maior vai para o Norte e Centro do país, constata-se que 46 por cento “estavam relacionadas com a organização dos tempos de trabalho, nomeadamente, períodos diários e semanais superiores aos máximos admitidos por lei”.
A ACT sublinha que, desde o início do corrente ano, efectuou 3.992 visitas a estabelecimentos do sector hoteleiro e de restauração, o que representa um aumento do número de intervenções de 56 por cento face ao período homólogo de 2007.
MM
