Novos instrumentos de gestão territorial apontam para uma maior responsabilização dos Municípios. Fim à morosidade na aprovação dos Planos de Urbanismo é outro dos objectivos a atingir com as alterações insertas no novo Regime Jurídico.
A vila de Murça foi o local escolhido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, ANMP, para reunir, na Segunda-feira, com alguns Presidentes e técnicos municipais de cerca de quarenta Câmaras de Trás-os-Montes e Alto Douro. Esta acção que decorreu no auditório da Biblioteca Municipal, quase cheio, teve a participação, na sessão da abertura, do Vice-Presidente da ANMP, Fernando Campos, e do Presidente da Câmara Municipal de Murça, João Teixeira, anfitrião do evento.
O autarca congratulou-se com a escolha da ANMP referente ao local da reunião de trabalho e salientou “a coincidência da sessão com o facto de Murça, ao fim de sete anos, ver finalmente publicado, em Diário da República, o seu Plano de Urbanismo, um desafio lançado, em Março de 2007, ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, agora realizado”.
Em cima da mesa, esteve a Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Aqui se incluem os Planos de Pormenor, P.D.M’s, Planos de Urbanização, Regulamentos de Gestão Urbanística, entre outros. Esta reforma que se insere no “Simplex”, tem alterações profundas, de acordo com o Sub- Director da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), Manuel Pinheiro. Este técnico chamou a atenção para “uma nova ordem, no poder autárquico”, no que concerne a uma maior descentralização de competências da Administração Central e um acréscimo de responsabilização por parte das Câmaras Municipais”.
“Há ainda a possibilidade do cidadão comum poder consultar, na Internet, os planos do seu Município, começando por ser dispensado o PDM.
No início do próximo ano, este sistema deverá estar em funcionamento” – sublinhou. Por sua vez, Fernando Campos, também Presidente da Câmara Municipal de Boticas, reconheceu o impacto destas questões: “É importante que se realizem estes seminários, para que, em conjunto com os diversos técnicos dos vários Municípios, possamos encontrar metodologias e esclarecimentos que a todos facilitem e se tornem mais compreensíveis estes instrumentos. Foi um intenso e frutuoso trabalho” – sublinhou.
As várias sessões promovidas, a nível nacional, pela ANMP, foram concluídas, no dia seguinte, em Famalicão.
Jmcardoso
