“Nós temos 4.500 autarquias, mas se contarmos com os municípios e freguesias, temos 308 municípios e 4.259 freguesias”, estes são os números que estão em cima da mesa do Governo e que servem de ponto de partida para o debate alargado sobre a nova reforma administrativa do país.
O secretário de Estado tem feito um périplo pelo país para explicar o projecto de reorganização administrativa, que irá suprimir freguesias e até mesmo municípios. “Estou a ouvir as pessoas sobre está matéria, se este é o momento apropriado para reduzir os municípios. Nós, Governo, apesar de estarmos a falar de 308 municípios, entendemos que este não é o momento certo e o senhor ministro concorda, até porque ele já foi secretário de Estado da Administração Local e conhece muito bem o poder local. Na verdade, o que temos que fazer é reflectir, uma vez que cabe aos portugueses fazer esta reflexão e esta reforma. Se ela se for feita, com todos os intervenientes, será com certeza muito melhor conseguida”.
37 municípios com menos de 5 mil pessoas
Relativamente aos municípios, Paulo Júlio apontou alguns dados. “Quando comparado com outros países da União Europeia, o número de municípios portugueses não é elevado. Se considerarmos o número de pessoas por município, a área em média está muito acima ou abaixo, tudo depende da perspectiva da média europeia.
Há 120 municípios que têm menos de 10 mil pessoas, e eu temo que se nada fizermos do ponto de vista nacional, em termos de integração de políticas sectoriais para a coesão territorial, em 2021 iremos ter mais municípios com menos de 10 mil pessoas. Depois temos 37 municípios que tem menos de 5 mil pessoas, e portanto por aí poder-se-ia fazer uma abordagem e uma equação sobre se é ou não preciso, se seria ou não bom diminuir o número de municípios”.
A regionalização não parece ser prioritária para este Governo. O municipalismo poderá ser a opção. “Vou ouvindo que esta reforma devia ter a regionalização, esta reforma trata da administração local, não trata de regiões, ela não vai adiantar nem atrasar nenhuma discussão sobre a regionalização. Não é de regionalização que estamos a falar. Temos um país muito centralista em que o nível seguinte é o municipalismo, e se nós vamos coarctar mais o municipalismo, ainda iremos gerar mais clivagens entre o poder central e as pessoas.
Redução de freguesias, mas com a preservação da identidade
A questão da diminuição do número de freguesias é um “debate difícil”, porque estamos a discutir um órgão administrativo autárquico de freguesia a meio de um mandato. “Sinceramente, não sei qual é o tempo certo para discutir este assunto. Mas, quero afirmar que as freguesias não vão acabar em Portugal. O que vai acabar são alguns órgãos autárquicos de freguesia, que hoje são 4.259.
As freguesias vão continuar a desenvolver o seu papel, com o seu papel de proximidade junto das pessoas.
Nos casos em que houver aglomeração, continua a haver órgãos autárquicos de freguesia a produzir serviços públicos. Além disto, a identidade está preservada na Lei. A constituição portuguesa diz que a um órgão autárquico deve corresponder determinado território. Portanto, quando aglomeramos freguesias, estamos a definir um novo território que gera uma nova freguesia. Nós, enquanto governo, faremos tudo no sentido de preservar a identidade, o património, até a fronteira histórica da freguesia, a toponímia. Para o efeito, vai ser criado um artigo para preservar a identidade das freguesias que forem aglomeradas”.
Não há uniformidade de critérios e realização de debates
A questão de uma matriz única para todo o território não será adoptada. “É impossível fazer uma matriz para 4.259 freguesias e para 308 municípios, não há matrizes inteligentes. Agora, a matriz também não é de régua e esquadro, como alguns têm vindo a colocar na discussão pública. As condições para tratar, por exemplo, as freguesias de Vila Pouca de Aguiar são completamente diferentes do que as do Porto, Lisboa ou Aveiro. Por isso, é importante que se faça um debate local”, não só com os eleitos locais mas também com a sociedade civil.
Por fim, o secretário de Estado abordou a questão da redução de custos com as novas alterações. “Em relação à poupança, quando se fala das freguesias diz-se que não se poupa nada, também não é para poupar. Em relação à poupança directa, não é nessa que estamos a falar. As freguesias continuarão a receber as mesmas transferências, embora sendo menos, irão receber as mesmas transferências, já que é um somatória de todas as freguesias que existiam”.
Paulo Júlio reconheceu que “isto não é fácil” e que a última divisão deste tipo já tem mais que duas centenas de anos, concluiu.
