“Esta foi uma das reuniões mais participadas”, garantiu Armando Carvalho, dirigente da Federação de Baldios de Portugal (Baladi), que, no dia 26, em colaboração com o Secretariado de Baldios, promoveu um encontro para debater o Plano Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários, que reuniu 45 conselhos directivos de baldios de Trás-os-Montes, num total de mais de 90 pessoas.
Segundo o mesmo responsável mais de 50 por cento do território florestal nacional é baldio, daí a importância de discutir o seu futuro, a sua gestão, o aproveitamento dos seus recursos. “O Estado deveria assumir a culpa da má gestão dos baldios”, explicou Armando Carvalho, começando por criticar o facto de nunca ter sido promovido um estudo que indicasse exactamente qual a dimensão do território comunitário em Portugal.
Outra crítica vai para o sistema de gestão que permite que parte dos fundos provenientes dos recursos dos baldios seja transferidos para outras localidades em vez de ficarem, como consagra a lei, na comunidade onde está inserido o baldio.
O dirigente Federativo acredita que o Estado “pode e deve participar na gestão dos baldios”, mas deve “assumir outra filosofia”. Aliás, Armando Carvalho acredita que, no que diz respeito à gestão do território comunitário poderão estar três hipóteses em cima da mesa. Na primeira possibilidade, os serviços florestais saem completamente do sistema da gestão, sendo esta assumida pelas Assembleias de compartes.
Num segunda hipótese, os serviços do Estado continuam a assumir a co-gestão mas segundo um contrato estabelecido com os compartes, onde fique bem claro os direitos e deveres de cada uma das partes.
Finalmente, e a mais defendida das propostas, poderá ainda recorrer-se a um novo figurino de gestão, uma gestão em escala onde três, quatro ou cinco baldios se unam na gestão dos seus territórios e na valorização e aproveitamento dos seus recursos, à semelhança do que acontece com a gestão do território privado com a possibilidade das criação das Zona de Intervenção Florestal (ZIF’s).
“Seja qual for a solução, o mais importante é que sejam salvaguardados os direitos das Assembleias de Compartes, defendeu o dirigente da Baladi.
João Branco, Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Sector Florestal, acredita que, tendo em conta a “incapacidade que o Estado tem demonstrado”, o melhor seria que “se acabasse com o regime de co-gestão para todos os baldios, excepto para aqueles que expressamente manifestem a sua vontade” de manter esse sistema.
O mesmo responsável lamenta que, apesar de estar consagrada na lei, não tem sido permitida às Assembleias de Compartes a possibilidade de se retirarem do sistema de co-gestão, e “na realidade, também grande parte dos baldios nem sequer sabe que podem sair do regime florestal”.
“Há um grande número de baldios nos quais quem manda são os serviços florestais e, paradoxalmente, é nesses baldios que não se faz nada, porque os serviços nem fazem nem deixam fazer nada a ninguém. Basta passear pelas nossas florestas para vermos as casas completamente abandonadas, sem janelas, portas e telhados, caminhos florestais destruídos, espaços cheios de mato, áreas a corte ou a desmate”, lamentou João Branco, garantindo que “se os próprios baldios quiserem fazer esses trabalhos não podem”.
O mesmo responsável contabilizou que, pelo menos, 50 baldios já pediram para sair do regime de co-gestão e não foram autorizados, o que se torna ainda mais incompreensível tendo em conta que o Estado reconhece a sua incapacidade financeira para participar nessa gestão.
Relativamente ao documento agora em discussão, João Branco acredita que poderá trazer algumas respostas, a dúvida passa pela capacidade de execução da Autoridade Florestal Nacional. “Eu lembro, por exemplo, o caso dos baldios de Pinho, Valdegas e Sobredelo, que arderam no grande incêndio de Boticas. Os serviços florestais disseram que faziam os projectos de reflorestação. Passou um ano e chegaram à conclusão que não tinham capacidade para o fazer. Depois foi a espera, durante anos, pelos pareceres, que, quando saíram, já o programa Agro não tinha dinheiro. Aliás, isso aconteceu também nos baldios de Parada de Monteiro, Carrazeda da Cabogueira, Souto e Outeiro, Meixide e Vilar de Perdizes”, lembrou o mesmo responsável para comprovar a incapacidade do Estado em dar resposta às necessidades de gestão dos baldios.
