Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021

Obrigar funcionários a gozar férias “é ilegal”

O Bloco de Esquerda (BE) está a realizar um périplo pelas delegações distritais da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) com o objetivo de “fazer um diagnóstico às condições de trabalho em Portugal numa altura em que se verificam várias irregularidades”.

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À saída da reunião com o diretor da ACT de Vila Real, Maria Manuel Rola, deputada da Assembleia da República, explicou que “trouxemos aqui denúncias que nos fizeram chegar através da plataforma despedimentos.pt. Duas delas já eram do conhecimento da ACT, as outras não”, acrescentando que “são das áreas da construção civil, restauração e serviços”.

“Muitos funcionários denunciaram o facto de serem obrigados pela entidade empregadora a gozar férias durante o período de encerramento dos estabelecimentos, algo que é ilegal”, disse a deputada, apontando que “há ainda situações relacionadas com os equipamentos de proteção. Mas o que mais nos preocupa são as férias forçadas e não pagamento de salários, duas situações ilegais”.

Maria Manuel Rola chamou ainda

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