Numa resposta à deputada europeia do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, sobre as ameaças que a mina a céu aberto pode ter para o Parque Natural de Montesinho, área protegida que abrange os concelhos de Vinhais e Bragança, Stéphane Séjourné, comissário europeu, vincou que “a autoridade nacional competente deverá, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE e a Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras, ter em conta eventuais impactos transfronteiriços”, segundo se lê numa nota enviada à Lusa pelo partido.
“A Comissão Europeia veio confirmar o óbvio: a obrigação dos impactos ambientais transfronteiriços serem tidos em conta. É uma vitória importante no esclarecimento deste processo. Agora, não pode haver desculpas. Toda a responsabilidade está do lado dos governos, que têm o dever de travar este projeto e garantir a proteção do Parque Natural de Montesinho e da água do Rio Rabaçal e das populações do Norte de Portugal”, vincou Catarina Martins, em comunicado.
O projeto tem vindo a gerar várias contestações por organizações e entidades, pela sua proximidade com a fronteira portuguesa, uma vez que dista dois quilómetros do concelho de Vinhais.
O Movimento UIVO tem vindo a alertar para os “valores ecológicos e humanos” do Parque Natural de Montesinho, a poluição do rio Rabaçal, e a contaminação de um local de captação de água para consumo humano.
Está ainda em causa a declaração de impacte ambiental transfronteiriça, “um procedimento obrigatório ao abrigo da Convenção de Espoo”, que até ao momento não foi solicitada.
O Governo confirmou que não recebeu qualquer pedido de parecer, mas a ministra do Ambiente disse, à Lusa, em maio, que vai continuar a “insistir com Espanha” para ser ouvido.
A deputada portuguesa, conjuntamente com a deputada galega Ana Miranda, quis ainda saber se o promotor da mina avançou com a classificação “projeto estratégico” ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas.
A Comissão Europeia referiu apenas que está a decorrer “a segunda ronda de seleção de projetos estratégicos”, não revelando se uma das candidaturas submetidas é a da mina em questão.
Contudo, a Comissão Europeia disse já ter enviado “a sua avaliação sobre se os projetos propostos cumprem os critérios de seleção dos projetos estratégicos”.
Prevê-se que a exploração mineira de volfrâmio, na Gudiña, província de Ourense, na Galiza, arranque no quarto trimestre deste ano, pela empresa Tungsten San Juan, filial galega da Eurobattery Minerals. Nos últimos meses, já foram feitas movimentações de terra.
