Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
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Plano Diretor Municipal em discussão pública até 12 de agosto

A partir de hoje e até ao próximo dia 12 de agosto, está a decorrer o período de consulta e discussão pública do procedimento para Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Chaves.

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O Município informa que os documentos sobre a matéria se encontram disponíveis para consulta no geoportal dedicado ao PDM em https://pdm.chaves.pt. O mesmo conteúdo documental estará igualmente disponível para consulta na Sala Multiusos do Centro Cultural de Chaves, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 13h00 e as 14h00 e 17h00,.

Já o respetivo relatório ambiental foi publicitado no site do município em https://www.chaves.pt/pages/102.

Os interessados, desde os cidadãos a entidades representativas dos setores social, económicos, culturais e ambiente, podem participar no processo de revisão do PDM de Chaves, apresentando sugestões, observações ou reclamações, através de formulário disponibilizado no geoportal preferencialmente. É também possível descarregar o formulário e preenche-lo, sendo, nesse caso, enviado por correio para a Câmara Municipal de Chaves, por correio eletrónico (pdm@chaves.pt), ou ainda entregue presencial no balcão de atendimento da autarquia.

Durante esta fase de discussão pública vão ser realizadas sessões públicas de esclarecimento direcionadas à população em geral, profissionais que atuam nos setores da construção e imobiliário, presidentes das juntas de freguesia do concelho, bem como funcionários e agentes do município.

O município informa também que até à data da entrada em vigor do novo PDM ficarão suspensos os procedimentos de gestão urbanística, tal como informação prévia, licenciamento e apresentação de comunicação prévia. “Esta medida cautelar tem como objetivo impedir operações urbanísticas em desconformidade com as opções do futuro plano”, informa a autarquia em comunicado.

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