Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024
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Portugal tem nove escalões de IRS, só superado pelo Luxemburgo na UE

O novo governo da Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, apresentou recentemente uma proposta de alteração do regime de IRS. No entanto, a proposta não prevê qualquer alteração no número de escalões, que continuarão a ser nove.

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Em 2021 tínhamos sete escalões, tendo passado para nove no Orçamento do Estado de 2022, com o anterior governo de António Costa.

Este número de escalões coloca Portugal na segunda posição entre os países da União Europeia (UE) com mais escalões de IRS, apenas superado pelo Luxemburgo (23 escalões).

O Luxemburgo é um caso muito particular, não só pela sua reduzida dimensão (em área e população), como também pelo facto de muitos dos trabalhadores que fomentam a sua economia residirem fora do país, nos países com os quais Luxemburgo faz fronteira (Bélgica, Alemanha e França). Estas características, para além dos salários muito elevados, levam a que este pequeno país tenha um enquadramento fiscal muito diferente e seja difícil usá-lo como referência nesta matéria.

Mais de metade dos países da UE (15 em 27) tem entre um e três escalões de IRS, destacando-se a Roménia, a Bulgária, a Hungria e a Estónia com apenas um escalão de IRS, ainda que possam ter isenção fiscal até um determinado valor, o que permite assegurar alguma progressividade fiscal.

O elevado número de escalões de IRS origina uma elevada progressividade da taxa marginal do imposto, diminuindo o incentivo para que os trabalhadores se esforcem para obter uma melhoria salarial e o incentivo para que o empregador pague efetivamente melhores salários, uma vez que grande parte desse aumento salarial vai parar aos cofres do Estado e não aos bolsos do trabalhador. Por outro lado, um número elevado de escalões de IRS traz mais complexidade ao imposto.

Vale a pena relembrar que o Índice de Competitividade Fiscal Internacional 2023, da organização internacional Tax Foundation, coloca Portugal em 29.º lugar entre 38 países em termos de competitividade na fiscalidade sobre os indivíduos e trabalhadores. O número elevado de escalões é um dos fatores, inclusive pela complexidade que coloca no sistema fiscal, como referido anteriormente, pelo que deveria merecer a nossa reflexão.

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