O município de Valpaços criou um fundo de emergência de apoio às empresas, com o objetivo de mitigar o impacto económico da epidemia Covid-19 nas microempresas.
O fundo é de 150 mil euros e abrange as microempresas com menos de 10 trabalhadores e com sede no concelho de Valpaços.
A autarquia tinha, inicialmente, previsto um montante máximo de 700 euros para o apoio que passou para os mil euros sendo que também o prazo de candidatura ao fundo de emergência foi alargado até dia 16 de julho.
Foram introduzidos códigos da tabela de atividades do artigo 151º do CIRS e atualizados os CAE elegíveis ao Fundo e foi dispensada a declaração do contabilista certificado para volumes de negócios inferiores a 10.000 euros.
A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, que não excederam, em 2019, um volume de negócios de cento e cinquenta mil euros.
Os setores abrangidos são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e determinados prestadores de serviços que mais foram afetados pela pandemia (covid-19), sendo que os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.
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