Quarta-feira, 19 de Março de 2025
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Prisão preventiva e direito de defesa

Numa altura em que tem sido notícia a aplicação da medida de coacção mais grave no nosso sistema processual penal em casos mediáticos, a sociedade observa a Justiça, pilar fundamental de um Estado de Direito, envolta em polémica da mais variada ordem, o que não beneficia a sua atuação. Não é por existirem presos preventivos, […]

Numa altura em que tem sido notícia a aplicação da medida de coacção mais grave no nosso sistema processual penal em casos mediáticos, a sociedade observa a Justiça, pilar fundamental de um Estado de Direito, envolta em polémica da mais variada ordem, o que não beneficia a sua atuação.

Não é por existirem presos preventivos, sem julgamento, sem produção certa e debatida de prova, sem certezas de nada, que podemos afirmar, sem mais, que a Justiça está a funcionar. Por outro lado, não é por estar preso um ex-Primeiro Ministro ou um Diretor do SEF que podemos dizer, sem mais, que a Justiça funciona de maneira igual para todos. Temos que aprofundar o debate e perceber

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