As propinas do ensino superior público vão permanecer congeladas no ano letivo 2027/2028, após a aprovação de uma proposta do Chega durante a votação do Orçamento de Estado para 2027.
Esta medida impede o aumento dos valores máximos das propinas que o Governo pretendia atualizar de acordo com a taxa de inflação. A proposta aprovada estabelece que os estudantes não poderão pagar mais do que os valores definidos para o ano letivo em curso, abrangendo licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP).
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do Chega, do PS, do Bloco de Esquerda e do PAN, tendo o PSD, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal votado contra. O Livre e o PCP abstiveram-se.
Atualmente, o valor máximo anual das propinas das licenciaturas nas instituições públicas de ensino superior é de 697 euros, montante que se mantém desde o ano letivo de 2020/2021.
O Governo defendia a atualização deste valor de acordo com a inflação, argumentando que tal permitiria acompanhar o aumento dos custos e reforçar os recursos financeiros das instituições de ensino superior.
Por outro lado, a manutenção das propinas foi justificada pela necessidade de evitar encargos adicionais para os estudantes e respetivas famílias, numa altura em que as despesas com alojamento, alimentação e transportes continuam a representar uma preocupação para quem frequenta o ensino superior.
Os estudantes do ensino superior manifestaram-se na passada quarta-feira, dia 18 de novembro, em frente à Assembleia da República. A manifestação foi convocada pelo Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP), que integra várias associações e federações académicas nacionais.






