Vila RealPropostas socialistas foram rejeitadas pela autarquia

Propostas socialistas foram rejeitadas pela autarquia

“Lutámos por um orçamento participativo”, sublinhou, no dia 12, a concelhia de Vila Real do Partido Socialista (PS) para justificar o desagrado pelo facto da autarquia não ter incluído nenhuma das 28 propostas apresentadas para integrar o documento, que mereceu assim o voto contra da oposição na votação em sede da reunião do executivo municipal.

Rui Santos, vereador do PS na Câmara Municipal de Vila Real, salvaguardou que as propostas apresentadas “não pretendem desvirtuar ou pôr em causa o documento”, pelo contrário, “são um contributo no sentido de melhorar, de tornar mais justo e socialmente interventivo o Plano de Actividades”.

Apesar de se congratular pelo facto de, pela primeira vez, “os partidos da oposição terem acesso atempado ao orçamento municipal, sendo convidados a apresentar propostas a incluir nesse documento”, os socialistas lamentam que nenhuma das ideias apresentadas tenha sido acolhida. “A Câmara optou pela inércia. Recusou todas as soluções que apontamos para reinventar um caminho que deve ter um destino diferente da crise”, explicou José João Bianchi, da concelhia do PS.

Segundo a vereadora socialista Eugénia Almeida, “o argumento” utilizado pela autarquia para rejeitar as 28 propostas foi o da falta de cabimentação financeira, no entanto, como explicou, os contributos “não representavam um agravamento” nos valores apresentados no orçamento, algumas até “se traduzem em poupança”, como por exemplo a proposta de reordenação do quadro de funcionários da autarquia, nomeadamente a “extinção dos cargos dirigentes que tenham menos de cinco subordinados”. Ao nível interno da Câmara Municipal, o PS defende ainda a extinção de um lugar de vereador e a redistribuição dos pelouros, seguindo aliás “o que está na lei”.

Distribuídas em três eixos estratégicos (respeitando a organização apresentada pela autarquia no documento), os socialistas defendem, por exemplo, ao nível da “Inovação e Competitividade” (primeiro eixo), a criação de uma Bolsa Internacional de Emprego, de um matadouro intermunicipal no âmbito do projecto Douro Alliance, de um “Banco de Terras” e de um banco de horas de estacionamento gratuito no centro histórico para dinamizar o comércio tradicional e ainda a elaboração de um regulamento Municipal dos Benefícios Fiscais, entre outras propostas.

Quando se fala de “Ambiente e Território”, o PS destaca a necessidade de actualização da Carta Educativa, um instrumento de gestão que, como explicou a vereadora Eugénia Almeida, já não responde à realidade do concelho.

A criação de um programa de rendas reduzidas para jovens nos imóveis do Bairro dos Ferreiros que foram adquiridos e serão requalificados pela autarquia, a reivindicação da reabertura da Linha do Corgo, o condicionamento da atribuição dos Cartões Municipais (Idoso, Famílias Numerosas e Pessoa com Deficiência) ao rendimento dos beneficiários, a implementação de uma rede wireless gratuita em todo o concelho e a instalação de um pista de pesca desportiva, são mais algumas das propostas apresentadas pelo PS.

Finalmente, os socialistas lamentam que fora do documento tenha ficado a Loja do Cidadão, uma constatação que comprova o arrastar do processo e a “incapacidade da autarquia de o fazer sozinha”.

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