As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão deixar de ter competência, no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos. Segundo o plano governamental, vão ser criados espaços hidrográficos que, por sua vez, vão ser administrados ao nível das grandes regiões. Em aprovação está, ainda, um diploma que vai estabelecer uma taxa de aproveitamento dos recursos hídricos.
O Instituto Nacional da Água (INAG) realizou, no dia 20, em Vila Real, a primeira sessão pública de participação para elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, um documento que, entre outras medidas, prevê a criação da Região Hidrográfica do Douro.
“Estamos a falar de uma nova estrutura orgânica, uma nova forma de gerir os recursos hídricos”, explicou Orlando Borges, Presidente do INAG, adiantando que estão já a trabalhar as comissões instaladoras das Administrações de Região Hidrográfica que, no caso da Região Norte, engloba as Regiões Hidrográficas do Douro (RH3), Cávado, Ave e Leça (RH2) e Minho e Lima (RH1).
Durante a sessão pública, o Presidente do INAG registou as principais preocupações apontadas pelos presentes, enumerando como principais questões levantadas os aspectos relacionados com o processo de licenciamento, “em particular no que diz respeito às águas subterrâneas e sobre a taxa dos recursos hídricos, um diploma que espera pela aprovação em Conselho de Ministros”.
“Os recursos hídricos, na origem, não são pagos”, sublinhou Orlando Borges, esclarecendo que é exactamente essa lacuna que o diploma pretende colmatar, obrigando que os utilizadores ajudem a financiar as novas medidas de gestão que serão implementadas.
“Vai haver uma taxa mínima e, mesmo, isenção, para os pequenos utilizadores”, adiantou o mesmo responsável, sobre o documento que irá afectar, sobretudo, as grandes empresas, nomeadamente as barragens.
Relativamente à finalidade dessas verbas, Orlando Borges explicou que serão cobradas pela Autoridade Regional de Gestão e que “só serão passíveis de ser transferidas para as associações de utilizadores ou Municípios se, entretanto, forem feitos contratos-programa, nesse sentido”. Ou seja: “caso haja Municípios que queiram juntar um conjunto de utilizadores e fazer uma gestão particular de determinada área. Só assim essas taxas serão susceptíveis de retorno”.
Miguel Esteves, Presidente da Empresa Municipal de Água e Resíduos de Vila Real lamentou a falta de participação da população, na discussão de um tema tão importante como o da preservação de um bem tão precioso como a água.
Orlando Borges revelou, ainda, em Vila Real, que já tiveram início os trabalhos para a constituição do Plano Nacional de Barragens, um documento que deverá estar pronto até ao final do Verão.
Maria Meireles
