A Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes anunciou, no dia 21, depois de uma reunião com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, que o Helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai continuar em Macedo de Cavaleiros.
Segundo a CIM, Paulo Macedo deixou a garantia de que “a retirada do helicóptero não se coloca de momento”, tendo mesmo se comprometido a “não alterar a situação”.
Segundo informação divulgada pela CIM de Trás-os- -Montes e publicada em vários órgãos de comunicação social nacionais, “o ministro está realizar um estudo que envolve a Força Aérea e que tem em vista a cobertura da assistência a toda a região Norte, para a construção de uma solução satisfatória”.
A notícia da transferência do meio aéreo foi divulgada pela primeira vez no final de junho de 2012, altura em que o INEM confirmou oficialmente que a medida seria tomada no âmbito do processo de reestruturação dos seus meios.
Em agosto do mesmo ano, os autarcas apresentaram uma providência cautelar “para evitar a saída do helicóptero”. Além de considerarem que houve uma violação dos protocolos celebrados em 2007, os autarcas alegam ainda “ter sido violado o princípio da audiência prévia”, por não terem sido ouvidos na tomada de decisão sobre a medida. Houve uma “violação dos princípios da proporcionalidade e da boa-fé e do direito à saúde previsto na Constituição”, defendem os autarcas.
No âmbito da providência cautelar foi apresentado “um decretamento provisório da sua manutenção no local, que mereceu uma decisão favorável por parte do Tribunal de Mirandela, em setembro”.
No entanto, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte rejeitou, em maio do ano passado, a providência cautelar interposta pelos presidentes de câmara, dando assim razão ao Ministério Público, Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e INEM. O INEM é o dono dos helicópteros e pode “fazer a racionalização dos meios de transporte” e “avaliar e definir os meios de emergência médica, designadamente, onde devem existir e quantos”, defendeu na altura o acórdão judicial.
Na sequência dessa decisão, os autarcas recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, que no final de 2013 negou a revista excecional do acórdão do TCA, permitindo, portanto, a transferência do helicóptero de Macedo de Cavaleiros.
Na altura, a população saiu à rua para protestar contra a saída do meio aéreo.
Também os presidentes de Câmara brigantinos já deixaram várias vezes a garantia de que não vão desistir.
