Quarta-feira, 28 de Julho de 2021

Reunião do Conselho Diretivo da ANMP em Boticas

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), órgão do qual faz parte o Presidente da Câmara de Boticas, reuniu no dia 28 de janeiro.

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Fernando Queiroga foi o anfitrião do encontro onde foram analisados vários assuntos de interesse para o Poder Local, nomeadamente a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2020, a Descentralização de Competências e o Processo de Regionalização.

Segundo o Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Manuel Machado, “o Orçamento de Estado, para este ano, e a Lei das Finanças Locais têm que ser alvo de retificação da dotação, uma vez que a lei não está a ser cumprida em 35 milhões de euros. É fundamental que se proceda à alteração da verba e se cumpra o acordado”.

Manuel Machado referiu também que “no contexto da descentralização há aspetos estratégicos essenciais que têm que ser respeitados, sobretudo os meios financeiros que são fundamentais para fazer face, com êxito, às competências dos municípios”.

No que respeita à Regionalização, Manuel Machado defendeu que “é importante acabar com o tabu e colocar-se em cima da mesa o processo político da regionalização, de modo a que sejam criados governos democráticos no nosso país”.

 

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