O Tribunal de Vila Real condenou a 10 meses de prisão o homem que insultou e ameaçou uma juíza, no mesmo dia em que a Associação Sindical de Juízes Portugueses esteve reunida, para tomar uma posição pública sobre recentes acções de violência, nos tribunais. Em comunicado, a estrutura sindical lamenta que não existam “condições de segurança que garantam o exercício da função judicial”
A implementação de um sistema de identificação de todas as pessoas que circulem no tribunal, a instalação de um pórtico para a detecção de metais e a presença, em permanência, de um agente da autoridade são as medidas básicas de segurança, defendidas pela Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), para o Tribunal de Vila Real.
Num comunicado, divulgado no dia 7, aquela organização sindical salienta que “as recentes acções de violência, nos tribunais, designadamente em Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira e Vila Real, tornaram claro aquilo que a ASJP vinha alertando, há mais de um ano: não existem, em muitos tribunais, condições de segurança que garantam o exercício da função judicial, em situação que permita afirmar, adequadamente, a autoridade e dignidade do Estado”.
Em declarações, ao Nosso Jornal, António Martins, Presidente da ASPJ, referiu que, no caso de Vila Real, como aliás acontece na maior parte dos tribunais portugueses, “não existem aspectos básicos de segurança. Deveria haver um sistema de identificação, através do qual todas as pessoas que entrassem no tribunal deixariam um documento, à entrada, altura em que receberiam um cartão de identificação que seria, depois, entregue à saída”, explicou o dirigente sindical.
António Martins frisou, ainda, a necessidade de ser instalado um “pórtico para a detecção de metais”, para evitar situações como as que aconteceram no tribunal de Vila Real, em que pessoas se deslocaram, para a sala de audiências, com uma faca e um machado”.
Outra das medidas defendidas pela ASJP é a “existência, em permanência” de um agente da autoridade, no tribunal.
António Martins sublinha que a ASJP tem vindo a exigir, ao Governo, a tomada imediata de medidas concretas para solucionar o problema da falta de segurança nos tribunais, há mais de um ano, sendo de recordar que “em Março de 2007, divulgou os resultados de um inquérito, sobre as instalações dos tribunais de primeira instância, o qual concluiu, quanto ao aspecto da segurança, que a generalidade dos edifícios não está equipada para detectar a entrada de armas, explosivos e outros materiais perigosos, não tem sistemas de alarme ou videovigilância eficazes, nem qualquer sistema próprio de policiamento público”.
“Passado mais de um ano, verifica-se que o Governo não só não deu qualquer resposta à ASJP, como não procurou encontrar solução para esta situação tão grave, tendo-se limitado a criar uma comissão, para estudar o assunto e produzir um relatório que ninguém conhece” – lamenta a estrutura sindical.
Em Vila Real, a questão da insegurança foi, mais uma vez, levantada na sequência dos insultos e ameaças à juíza Cristina Rodrigues, perpetrados, no dia 26 de Junho, por um homem, de 53 anos, condenado, na altura, a pagar uma multa de 600 euros, por crime de ameaça, por carta, a uma mulher.
Valeu à juíza a intervenção do funcionário judicial que impediu o indivíduo de se dirigir à magistrada, tendo este sido auxiliado, depois, pelo chefe da Polícia de Segurança Pública, Rui Barreira, que, casualmente, se encontrava no tribunal e a quem o arguido chegou mesmo a rasgar a camisola.
Durante a leitura da sentença, o juiz responsável considerou que Diamantino Afonso mostrou “total desrespeito pelos tribunais e autoridades”, tendo contribuído para a pena de prisão efectiva os seus antecedentes criminais, nomeadamente julgamentos por posse de arma ilegal, furto em residência e ameaça, e, inclusivamente, um outro episódio de violência, contra um magistrado, já que, há cerca de um ano, no Tribunal de Alijó, o arguido atirou com uma coluna de som ao Juiz que o julgava num outro processo.
Na moção, aprovada em reunião do dia 3, realizada no âmbito das “recentes acções de violência” registadas em Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira e Vila Real, a ASJP lamenta que “o Governo não dê a devida prioridade a este assunto e que as declarações públicas dos seus responsáveis tivessem procurado desvalorizar a sua gravidade”.
Maria Meireles
