Apesar de Portugal ter piorado ainda mais a pontuação face ao ano anterior, mantém-se no antepenúltimo lugar entre os 38 países da OCDE. Mas há duas áreas que se destacam mais pela negativa: empresas e rendimentos individuais.
No caso das empresas, o estudo realça a elevada carga fiscal sobre as empresas e complexidade. Temos a segunda taxa estatutária máxima mais elevada da OCDE (só atrás da Colômbia) de 31,5% (contempla 21% de IRC aplicado aos negócios residentes, ao qual somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%). Mesmo olhando para a taxa efetiva de IRC, esta é a 3.ª mais elevada dos países europeus da OCDE. As 6 economias europeias da OCDE que nos ultrapassaram nos últimos 20 anos em PIB per capita (Chéquia, Estónia, Eslovénia, Lituânia, Hungria e Polónia) têm todas taxas de IRC máximas até 20% e taxas efetivas até 18%.
Na tributação sobre os rendimentos individuais, Portugal também está nos últimos lugares da tabela, sendo o 4.º pior. A elevada carga fiscal (principalmente quando comparamos com economias similares) e excessiva progressividade (evidente nos 9 escalões de IRS, segundo país da UE com mais escalões) são apontadas como fatores de fraca competitividade.
A Estónia lidera este índice há nove anos consecutivos. O estudo destaca quatro características do sistema fiscal estónio: taxa de 20% sobre o rendimento das empresas que é aplicável apenas aos lucros distribuídos; taxa única de 20% no imposto sobre o rendimento individual; imposto sobre a propriedade aplica-se apenas ao valor do terreno; isenta de tributação 100% dos lucros estrangeiros obtidos por empresas nacionais, com poucas restrições.
Portugal continua na cauda da Europa da competitividade fiscal, com dois problemas estruturantes: complexidade e peso. O Orçamento do Estado 2023 falha mais uma vez em dar uma resposta estruturante, transversal e ambiciosa a este problema. Em vez disso, opta-se por meras boas intenções sem eficácia, é que por vezes só aumentam a complexidade, e tantas vezes dominadas pela propaganda política.
