Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022

Solução à vista para o bairro Norad

Autarquia comprou os terrenos por 610 mil euros ao Exército e vai agora lotear e vender aos moradores que há mais de quatro décadas residem no bairro. Os moradores que não tiverem condições financeiras vão poder contar com condições especiais

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Foi exatamente no 25 de abril que a Câmara Municipal de Vila Real anunciou a solução para o bairro Norad, uma zona da cidade que albergou as famílias que regressaram de África depois da descolonização, uma medida na altura temporária mas que se prolongou por 41 anos.

“O processo não chega ao fim, mas avançamos muito” na solução para este “bairro clandestino”, explicou Rui Santos, presidente da autarquia, adiantando que depois de um longo processo de negociação o município conseguiu adquirir os terrenos por 610 mil euros, um valor muito inferior aos 1,5 milhões da avaliação feita e que eram pedidos inicialmente pelo Ministério da Defesa.

Na posse dos terrenos desde dezembro do ano passado, a autarquia avançou para o projeto de loteamento do bairro, num total de 83 lotes que serão vendidos a preços mais reduzidos às cerca de 70 famílias que ali residem, muitas delas desde que regressaram de forma abrupta das ex colónias.

“O que era provisório tornou-se em muitos casos definitivo. As pessoas foram construindo as suas casas em terrenos que não eram seus”, recordou Rui Santos enumerando entre outras questões óbvias de legalidade alguns entraves provenientes da clandestinidade, nomeadamente o facto das habitações “não poder ser hipotecadas ou serem de empréstimos” e os espaços públicos, que até agora não eram do município, “estarem mal tratados”.

Sobre o valor de cada lote, este varia de espaço para espaço, dependendo de características como a dimensão, a presença no bairro e a exposição, no entanto, como explicou o autarca, o preço por metro quadrado não varia muito.

Fica a garantia de que para as famílias que não tenham condições financeiras para adquirir os terrenos serão encontradas “soluções sociais”, havendo ainda disponibilidade para ajudar “no processo de legalização, casa a casa, em processos de IMI e de outras taxas”, entre outras questões.

Manuel da Nóbrega Artur, membro de uma das muitas famílias que foram forçadas a abandonar Angola em 1974, deixando tudo para trás, e um dos primeiros a ir viver no bairro Norad, explicou que ainda existem algumas preocupações. “Os valores que calha a cada um não são por aí além, mas quase metade dos moradores já são pessoas muito idosas e com reformas muito baixas, daí a nossa preocupação”, frisou o porta-voz da Comissão de Moradores deixando no entanto clara a satisfação com o andamento do processo.

A crítica vai para o Ministério da Defesa que, segundo Manuel da Nóbrega Artur, poderia ter facilitado a resolução do problema colocando há mais tempo os terrenos à disposição dos moradores por preços mais acessíveis.

Em relação às dificuldades de viver num bairro clandestino, o morador explica que não foram muitas, porque nunca foram criados grandes problemas. “Foram nos deixando viver”, sublinhou.

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