Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022

Tribunal decide que Município é proprietário da Quinta Casal de S. João

O Tribunal Judicial de Lamego reconheceu a favor do Município de Lamego o direito de propriedade da Quinta “Casal de S. João” e dos terrenos agrícolas adjacentes, situados na freguesia de Magueija, legados em testamento por João de Almeida (1893-1991), notável cirurgião, fundador e mestre dos Serviços de Cirurgia do Hospital de Lamego. Este processo opunha a autarquia a um particular que reclamava que exercia, por usucapião, a posse desta herdade desde há 15 anos.

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A decisão do Tribunal Judicial de Lamego vai garantir a utilização do legado patrimonial que João de Almeida deixou à autarquia de Lamego após a sua morte. “É importante honrar e seguir o seu exemplo. O Dr. João de Almeida foi um dos melhores deste século”, elogia Francisco Lopes. A Câmara Municipal pretende desenvolver naquele local projetos pedagógicos ligados à agricultura e à floresta, com acento tónico “na inovação, experimentação e investigação”.

No seu testamento, João de Almeida explica que a sua propriedade em Magueija, composta por várias parcelas de terreno e casas de habitação, passa a pertencer à autarquia com a responsabilidade de criar uma “unidade agronómica, campo experimental para bem se avaliar das potencialidades agronómicas da região serrana a fim de que os agricultores dessa área ou com idênticas condições ecológicas serem devidamente elucidados para obterem maiores rendimentos das suas culturas”. A autarquia afirma que estão criadas agora todas as condições para preservar o legado do emérito Dr. João de Almeida e valorizar a Quinta “Casal de S. João”, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da freguesia de Magueija e do concelho. Permitirá ainda suster a degradação a que todo aquele espaço tem sido sujeito.

A decisão do Tribunal Judicial de Lamego ainda é passível de recurso para uma instância superior.

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