O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o corte de azinheiras na subestação da REN, da Barragem do Picote, no concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança, que poderá estar a ocorrer sem as devidas licenças, que são exigidas pela lei, como podemos constatar no ponto 1 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 169/2001.
A pergunta “O Ministério do Ambiente tem conhecimento destes cortes das azinheiras na Barragem do Picote? Estes cortes foram autorizados? Em caso afirmativo, que fundamentos justificam o corte desta espécie protegida?” pretende alertar as entidades para esta situação e perceber se as operações estão a decorrer com conhecimento das autoridades competentes.
A Azinheira é uma espécie protegida pela sua importância ambiental e económica, reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal e que desempenha a nível local um papel fundamental na produção animal, nomeadamente destinada a produtos tradicionais.
O aproveitamento hidroelétrico do Picote foi o primeiro a ser implementado no rio Douro, em 1958, sendo o mais antigo troço internacional do Douro. Encontra-se encaixado entre margens muito
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