Na sequência de um Decreto-Lei que foi aprovado, na semana passada, em Conselho de Ministros, todos os municípios portugueses terão que disponibilizar, até 2011, pontos de recolha de óleos alimentares usados, uma iniciativa que em Vila Real, e segundo Miguel Esteves, vereador responsável pelo pelouro do ambiente, deverão estar no terreno “em breve” como a colocação, numa primeira fase, de um oleão por freguesia.
Segundo comunicado do Governo, a iniciativa do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, vem estabelecer o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados, ou seja, “um conjunto de normas para a implementação de circuitos de recolha selectiva de óleos e o seu correcto transporte, tratamento e valorização, bem como obrigações no domínio da sensibilização e da investigação e desenvolvimento”.
Na nova legislação “é conferido um papel de relevo aos municípios, estabelecendo objectivos concretos para a constituição de redes municipais de recolha selectiva e fixando metas a alcançar pelos mesmos”.
O documento estabelece mesmo o número e contentores a instalar tendo em conta o número de habitantes de cada concelho, podendo esta variar entre os 40 oleões para os municípios com mais de 300 mil habitantes, e os oito para os concelhos com menos de 25 mil pessoas.
Gradualmente, o número de pontos de recolha deverá ser aumentado até que, em 2105, seja o dobro dos inicialmente exigidos no Decreto-Lei que espera agora a publicação em Diário da República.
Apesar de ainda não avançar com datas concretas, Miguel Esteves revelou, ao Nosso Jornal, que, “em breve”, a Empresa Municipal de Água e Resíduos (EMAR) disponibilizará um oleão por freguesia, numa primeira fase, passando depois a instalar contentores também nas escolas.
A recolha selectiva de óleos usados não é uma novidade para o concelho, como explicou o vereador, revelando que há mais de um ano que já existe um contentor localizado nas oficinas da EMAR, onde a população pode deixar os seus óleos alimentares, bem como estruturas semelhantes em vários restaurante, sendo que muitos deles recebem também, ‘a contribuição ambiental’ de várias famílias vila-realenses.
Por sua vez, os restaurantes também são visados no novo regulamento, que indica que “todos os estabelecimentos de restauração e industriais que produzam óleos alimentares usados passam a ser obrigados a encaminhá-los para reciclagem”.
Também os produtores de óleos novos ganham responsabilidades na reciclagem dos óleos usados, estabelecendo-se que estes dinamizem “campanhas bianuais de sensibilização e pela promoção de investigação e desenvolvimento no domínio da prevenção, recolha e reciclagem” daquele material altamente prejudicial ao ambiente quando direccionado para a rede de esgotos.
“Os oleões têm uma característica muito própria, não podem ser deixados na rua como um qualquer contentor de resíduos urbanos devido à sua perigosidade”, explicou Miguel Esteves, deixando, no entanto, a certeza de que a autarquia irá encontrar as soluções para aproximar cada vez mais este serviço de recolha das populações.
Relativamente à adesão da população aos contentores já existentes, o vereador explica que é “muito positiva”, à semelhança do que acontece com recolha selectiva dos restantes resíduos urbanos (papéis, embalagens e vidro).
“Estamos em primeiro lugar, ao nível da região Norte, e na décima posição a nível nacional”, frisou Miguel Esteves, referindo-se à recolha selectiva, um processo que, dentro em breve “terá novidades” com a possibilidade da capital de distrito atingir patamares ainda mais elevados de materiais direccionados para reciclagem.