Com uma dotação de 350 mil euros, este fundo destina-se a apoiar a fundo perdido “empresas até 25 trabalhadores, com sede ou domicílio fiscal no concelho de Bragança, que tenham registado quebras de faturação igual ou superior a 25%", indicou o município em comunicado.
Este apoio "visa mitigar o impacto negativo da pandemia provocada pelo novo coronavírus nas empresas e trabalhadores do concelho".
As empresas abrangidas por este fundo são, assim, comércio a retalho, serviços, alojamento e hotelaria, restauração e similares, empresas de animação, atividades das artes do espetáculo, entre outras.
No entender da oposição socialista, o que foi votado "é uma medida ou programa de emergência para acudir ao comércio local".
"O que município [de Bragança] deve ambicionar e o comércio efetivamente precisa é de um programa que contenha uma medida de apoio financeiro efetivo, de um apoio robusto, que não sirva apenas de lenitivo, mas que consubstancie um estímulo e um impulso forte à iniciativa privada, e que dote a empresa de liquidez mínima para enfrentar os próximos tempos", defendem os verdores socialistas.
As candidaturas decorrem até ao dia 30 de novembro, através de formulário ‘online’ disponível em https://www.cm-braganca.pt/servicos-e-informacoes/balcao-unico/fundo-municipal-de-emergencia-de-apoio-empresarial, que pode ser enviado para o e-mail fundo.apoio.empresas@cm-braganca.pt.
O município de Bragança Já havia criado um Fundo Municipal de Emergência de Apoio às Empresas desde o início da pandemia. Em maio de 2020, 261 empresas beneficiaram deste apoio.
Por seu lado, os vereadores eleitos pelo PS na Câmara de Bragança indicam, em comunicado, que a autarquia está em condições de libertar uma verba significativamente maior face aos 350 mil euros anunciados.
"Recordamos que o município passou a deter fundos e verbas que não foram gastos nos eventos festivos, culturais e outros e que podem ser canalizados, pelo menos em parte, para este fim", indicam os vereadores eleitos pelo PS, Nuno Moreno e Maria da Graça Patrício.
A oposição socialista recorda que o saldo de gerência do município de Bragança ronda os 10 milhões de euros e que o município está, assim, em condições de libertar uma verba significativamente superior a 350 mil euros destinado ao Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial "Proteger a Economia e o Emprego.
