“No apoio de 12 milhões de euros para uva que não foi colhida há mais de 380 candidaturas”, anunciou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, no final de uma audição parlamentar no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2027, que começou na quinta-feira e termina na madrugada de hoje.
As candidaturas ao apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD), com uvas por vindimar, decorreram entre o final de setembro e meados de outubro.
Com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, o apoio destina-se à área de vinha que, na campanha vitivinícola de 2026/2027, seja total ou parcialmente deixada por vindimar.
Os beneficiários têm de manter as uvas não colhidas nas videiras das parcelas identificadas na candidatura até à realização do controlo no local pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
Segundo o diploma que regula esta medida, este apoio destina-se a “assegurar a esses viticultores um rendimento mínimo, prevenindo o abandono da vinha e a consequente degradação da paisagem vitícola e do potencial produtivo da região”.
Trata-se de um “apoio ao rendimento do viticultor, não constituindo medida de gestão ou de regulação da oferta”, e é “concedido nas condições do regime de minimis agrícola, sem prejuízo do integral cumprimento das regras aplicáveis à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas”.
Depois de no ano passado a produção no Douro ter decrescido até às 178.000 pipas de vinho (550 litros cada), os problemas de escoamento de uvas voltaram a agravar-se este ano.
A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
