“A boa execução dos fundos europeus é decisiva para o desenvolvimento da região”

Tomou posse há poucas semanas como presidente da CCDR Norte. Que significado tem para si assumir esta responsabilidade numa região tão importante como o Norte?

Assumir a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é uma responsabilidade que encaro com um profundo sentido de missão e de serviço público.

O Norte de Portugal é uma região com enorme capacidade empreendedora, com instituições fortes, universidades de excelência e um tecido empresarial dinâmico. Tenho uma convicção muito clara: o Norte tem todas as condições para dar um novo salto qualitativo no seu desenvolvimento. Para isso, é essencial existir uma liderança regional com visão estratégica, capacidade de planeamento, rigor na gestão e uma proximidade efetiva ao território.

Assumo esta responsabilidade com exigência, mas também com grande confiança nas pessoas, nas instituições e no potencial do Norte.

O Norte precisa de visão, de prioridades claras e de capacidade de coordenação entre políticas públicas, investimentos e estratégias territoriais

Falou de um “novo ciclo” para a região. Que prioridades definiu para este início de mandato?

Quando falo num novo ciclo, refiro-me, sobretudo, à necessidade de reforçar o papel estratégico da CCDR-N. A primeira prioridade é reafirmar esta instituição como centro de planeamento estratégico regional. O Norte precisa de visão, de prioridades claras e de capacidade de coordenação entre políticas públicas, investimentos e estratégias territoriais.

Em segundo lugar, queremos garantir uma gestão mais focada e orientada para resultados. A CCDR-N não pode limitar-se a ser um canal de distribuição de Fundos. Cada investimento público deve ter objetivos claros e impacto real na competitividade, na coesão territorial e na qualidade de vida das pessoas.

Por fim, assumimos como prioridade reforçar a coesão territorial, reduzir desigualdades entre litoral e interior e preparar a região para uma economia mais inovadora, sustentável e de maior valor acrescentado.

A CCDR-N tem uma relação direta com os municípios. Que tipo de relação pretende construir com os autarcas?

Pretendo construir uma relação de verdadeira parceria com os municípios e com as entidades intermunicipais. A CCDR-N não deve trabalhar sobre o território, mas com o território. Isso significa reforçar a cooperação institucional, partilhar o planeamento e corresponsabilizar os diferentes níveis de decisão na concretização das políticas públicas. Os autarcas são quem melhor conhece as necessidades das populações e devem ser parceiros centrais na definição das prioridades regionais. Ao mesmo tempo, queremos tornar a CCDR-N mais próxima, menos burocrática e mais orientada para apoiar a resolução de problemas concretos.

Um dos grandes desafios é a execução dos fundos europeus, nomeadamente o programa Norte 2030. Como garantir que estes fundos chegam de forma eficaz aos territórios?

A boa execução dos fundos europeus é uma responsabilidade decisiva para o desenvolvimento da região. O essencial é garantir que os recursos são aplicados com estratégia e não de forma dispersa.

Isso implica definir prioridades claras, concentrar investimentos em áreas com maior impacto e assegurar uma gestão rigorosa e orientada para resultados. Cada euro deve contribuir para transformar estruturalmente o território, seja através da inovação empresarial, da qualificação das pessoas, da transição energética ou da coesão territorial.

Ao mesmo tempo, é fundamental simplificar processos e trabalhar em estreita articulação com municípios, empresas, universidades e instituições sociais.

Há municípios com realidades muito diferentes no Norte. Como garantir que os territórios do interior não ficam para trás?

Como já referi, a coesão territorial é um dos grandes desafios da região Norte. Persistem desigualdades entre o litoral e o interior que precisam de ser enfrentadas com políticas diferenciadas e adaptadas às realidades locais.

O objetivo é criar condições para que viver no interior seja tão promissor quanto viver no litoral. Isso passa por melhorar acessibilidades físicas e digitais, garantir serviços públicos de qualidade, apoiar o desenvolvimento económico local e valorizar as cidades médias e os territórios rurais como polos de desenvolvimento.

A coesão territorial não é apenas uma questão de justiça; é também uma condição para o desenvolvimento equilibrado da região.

O interior continua a enfrentar despovoamento e envelhecimento. Que políticas regionais podem ajudar a inverter esta tendência?

O combate ao despovoamento exige uma abordagem integrada. Não existe uma única medida capaz de resolver o problema.

É necessário criar oportunidades económicas, promover emprego qualificado, garantir acesso a serviços públicos, melhorar a habitação e reforçar as ligações entre universidades e institutos politécnicos, empresas e territórios.

Ao mesmo tempo, devemos valorizar os recursos endógenos do interior, da agricultura e da floresta ao turismo de natureza e à economia verde, transformando-os em motores de desenvolvimento e de fixação de população.

O envelhecimento dos agricultores é uma preocupação crescente. Que medidas podem incentivar os jovens a optar pela agricultura?

A renovação geracional na agricultura é absolutamente essencial para o futuro do mundo rural. Para atrair jovens agricultores é necessário garantir condições económicas, acesso à terra, financiamento adequado e apoio técnico.

Também é importante promover uma agricultura mais inovadora, tecnologicamente avançada e ligada às cadeias de valor da agroindústria e da distribuição.

O setor agrícola tem hoje oportunidades muito relevantes, desde a valorização de produtos de qualidade até à agricultura sustentável e à economia circular. É fundamental tornar essas oportunidades mais visíveis e acessíveis às novas gerações.

O país foi, recentemente, afetado por várias tempestades. Em Trás-os-Montes, muitos agricultores ficaram com milhares de prejuízos. O que está previsto por parte da CCDR-N para ajudar estes agricultores?

As situações provocadas pelas mais recentes intempéries são motivo de grande preocupação e exigem uma resposta rápida e coordenada. A prioridade agora é fazer um levantamento rigoroso dos prejuízos e articular com o Governo e com as entidades competentes os mecanismos de apoio disponíveis.

A CCDR-N já está a trabalhar com as autarquias e com os serviços do setor agrícola, fazendo um levantamento dos prejuízos para garantir que os agricultores afetados possam aceder aos instrumentos de apoio existentes e que os processos sejam tão céleres quanto possível.

O objetivo é que os apoios possam chegar ao terreno com a maior rapidez possível, após a validação dos danos e a ativação dos mecanismos de financiamento adequados

O poder local tem sido um dos pilares da democracia portuguesa. Quando se assinalam 50 anos do poder local, que desafios enfrentam hoje as autarquias?

Os 50 anos do poder local democrático são um marco fundamental na história do país. As autarquias tiveram um papel absolutamente decisivo na transformação do território, na modernização das infraestruturas e na melhoria concreta da qualidade de vida das populações. Mas há um aspeto que importa sublinhar: o poder local distingue-se pela sua proximidade às pessoas. Os autarcas estão no terreno, conhecem diretamente os problemas das comunidades e têm, muitas vezes, a capacidade de dar respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades reais dos cidadãos. Essa proximidade é uma das grandes forças da democracia portuguesa.

Hoje, as autarquias enfrentam novos desafios. Desde logo, a pressão crescente sobre os serviços públicos locais e a necessidade de responder às grandes transições que estão em curso: digital, energética, climática e demográfica. Ao mesmo tempo, continuam a lidar com exigências financeiras e administrativas que tornam ainda mais necessária uma forte cooperação entre o poder local, o Governo e as instituições regionais.

A descentralização é um processo essencial para aproximar as decisões das pessoas e dos territórios

O tema da descentralização tem estado na ordem do dia. Aliás, António José Seguro, quando tomou posse como presidente da República, disse ser necessário refletir sobre o caminho da descentralização e valorização dos territórios. Concorda? Que caminho é esse?

A descentralização é um processo essencial para aproximar as decisões das pessoas e dos territórios. Concordo que é importante continuar a refletir sobre esse caminho, garantindo que a transferência de competências é acompanhada pelos recursos financeiros e pela capacidade institucional necessária.

Nesse contexto, as regiões devem assumir um papel cada vez mais relevante no planeamento e na coordenação das políticas públicas. A CCDR-N tem condições para afirmar-se como um ator central nesse processo, reforçando a governação multinível e contribuindo para políticas públicas mais eficazes e mais ajustadas às realidades territoriais.