Segundo um relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), ontem divulgado, de uma forma geral os municípios diminuíram ligeiramente a dívida total que é considerada para efeitos do limite de endividamento permitido, de 3.570 para 3.549 milhões de euros (M€), uma redução “transversal”, exceto nos municípios mais endividados.
Estas Câmaras em dificuldades financeiras são aquelas cujo limite da dívida total ultrapassou, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, como estabelecido na lei das finanças locais.
No final de 2023, permaneciam acima deste limite legal de endividamento, e por isso em dificuldades financeiras, pelo menos 12 dos 302 municípios que o CFP analisou.
Entre eles Alfândega da Fé, que é um dos dez que estavam num processo de recuperação financeira no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Em situação semelhante estão Alandroal, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António. Freixo de Espada à Cinta e Praia da Vitória completam a lista dos municípios acima do limite de endividamento.
Freixo de Espada à Cinta solicitou a adesão ao FAM em 2023 e já está ao abrigo de um plano de assistência financeira desde janeiro de 2024, por um prazo de 20 anos, através de um empréstimo até ao montante de 12,7 M€.
Vila Real de Santo António foi o caso mais crítico, com o agravamento do total da dívida em 10,9 M€, fechando o ano com um nível de endividamento de 473%.
Apesar da redução global da dívida que conta para o cálculo do endividamento, o CFP sublinhou que se fossem contabilizadas as exceções legais permitidas o endividamento do conjunto municipal teria aumentado 4 M€.
“Incluindo as dívidas que o legislador entendeu excecionar, ter-se-ia registado um ligeiro aumento de 4 M€” na dívida total dos municípios, uma vez que as exceções aumentaram “38 M€, enquanto a diminuição das dívidas não orçamentais compensou apenas parcialmente este aumento”, justificou.
O conjunto das dívidas não orçamentais (exceções na lei) reportadas por 302 municípios aumentou 24 ME em 2023, embora em montante inferior aos três anos imediatamente anteriores.
Se estas dívidas fossem incluídas no cálculo, “representariam 14,2% da dívida total no final de 2023, mais 0,6 p.p.[pontos percentuais] do que no início do ano (13,6%)”.
