O Sindicato de Profissionais da Polícia (SPP) denunciou, no dia 23, a existência de uma dívida da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte para com um grupo de agentes do Comando Territorial de Vila Real que ascende aos 10 mil e 700 euros.
Fernando Seixas, dirigente sindical do SPP, explicou que a dívida em causa é referente ao pagamento de serviços remunerados prestados entre um de março e dez de abril de 2011 a cerca de três dezenas de polícias, sendo que para alguns o valor ronda os 500 euros.
O mês de trabalho em causa antecedeu a suspensão, pela ARS, do serviço prestado pela PSP.
O sindicalista garante que já foram enviados vários ofícios à Administração Regional de Saúde, sempre sem respostas. “Pelo telefone disseram que estavam a aguardar cabimento orçamental” para saldar a dívida, recorda Fernando Seixas pouco convicto da veracidade da justificação.
O mesmo responsável explicou que o serviço era prestado há muitos anos, primeiro no Centro de Saúde de Mateus e, depois, no SASU (Serviço de Atendimento, Serviço de Urgência).
Até à hora de fecho desta edição do Nosso Jornal não foi possível entrar em contacto com os responsáveis pela ARS Norte, no entanto, segundo declarações dadas a outros órgãos de comunicação social, aquele organismo reconheceu o valor em dívida e pretende saldá-la “no mais breve espaço de tempo possível”.
“Desde 2004, a prestação de serviço em questão não estava autorizada de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente pelo facto de não ter sido celebrado qualquer contrato nem, decorrente dessa inexistência, cabimentada previamente a verba a disponibilizar mensalmente”, sublinha a ARS Norte para justificar o fim do trabalho prestado pela Polícia.
Ao mesmo órgão de comunicação social, “a ARS Norte instruiu os Serviços Jurídicos no sentido de ver encontrada a forma, legal, para não só poder liquidar a faturação em atraso, como averiguar devidamente a forma como a prestação de serviço foi efetuada”.
