Terça-feira, 21 de Maio de 2024
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Artur Cascarejo e Adérito Figueira condenados por prevaricação

Relação de Guimarães revogou a absolvição do Tribunal de Vila Real e condenou os arguidos a pena de prisão, ainda que suspensa, pelos crimes de prevaricação

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O Tribunal da Relação de Guimarães revogou a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, de 14 de julho do ano passado, que absolvia Artur Cascarejo e Adérito Figueira, condenando os dois arguidos, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Alijó, à data dos factos, pelos crimes de prevaricação em obras municipais, nos mandatos autárquicos de 2001 e 2013.

O antigo presidente do município foi agora condenado por três crimes de prevaricação, na pena única de 4 anos e 3 meses. A Adérito Figueira foi aplicada a pena única de 5 anos de prisão, por quatro crimes de prevaricação.

O antigo presidente do município de Alijó Artur Cascarejo afirmou à agência Lusa que vai recorrer da decisão da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça e considerou estar a ser alvo de uma “injustiça” que “se arrasta há quase 10 anos”.

O acórdão, hoje divulgado, é de 22 de fevereiro, ainda não transitou em julgado, dando provimento a recurso do Ministério Público.

Contrariamente à argumentação que determinou a absolvição dos arguidos em primeira instância, o Tribunal da Relação de Guimarães considerou que pelos “atos praticados ao longo dos três mandatos em que exerceram funções”, os arguidos agiram “com o intuito de serem sucessivamente reeleitos para cargos nas eleições autárquicas de Alijó de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013” e de “beneficiar as adjudicatárias ou empreiteiros”.

O tribunal considerou ainda provado que com a conduta os ex-autarcas beneficiavam o empreiteiro com “quantias pecuniárias que, em condições de estrita observância dos princípios da legalidade, transparência e boa gestão dos dinheiros públicos, os mesmos não reuniriam condições de auferir”.

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