Quarta-feira, 6 de Julho de 2022

Assembleia Municipal aprovou revisão do Plano Director Municipal

Foi aprovada, por maioria, com um voto contra, a revisão do Plano Director Municipal de Valpaços. Esta decisão teve lugar, em sessão da Assembleia Municipal, no dia 27 de Abril. Com esta decisão, Valpaços torna-se na terceira cidade da região norte do país, depois do Porto e de Penafiel, a ver aprovada a revisão do […]

Foi aprovada, por maioria, com um voto contra, a revisão do Plano Director Municipal de Valpaços. Esta decisão teve lugar, em sessão da Assembleia Municipal, no dia 27 de Abril. Com esta decisão, Valpaços torna-se na terceira cidade da região norte do país, depois do Porto e de Penafiel, a ver aprovada a revisão do seu Plano Director Municipal.

A revisão do PDM foi iniciada, em finais de 1998, sendo concluída atendendo já ao novo normativo aplicável, nomeadamente à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

A existência de um Plano Director Municipal justifica-se, pela regulamentação objectiva dos conceitos urbanísticos, eliminando apreciações subjectivas que, por falta de regulamentação adequada, permitem o livre arbítrio na apreciação e aprovação de projectos urbanísticos e de arquitectura, sem os adequados critérios vinculativos que não se integravam no ordenamento harmonioso que se pretende, para o concelho.

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