Bispos queixam-se dos atrasos na regulamentação da Concordata e do aumento dos pobres em Portugal.
Como havíamos informado, realizou-se em Fátima, de 16 a 19 deste mês de Abril, na Casa da Senhora das Dores do santuário de Fátima, a Assembleia ordinária da Conferência Episcopal Portuguesa, presidida pelo Arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga. Os trabalhos principiaram na tarde da segunda-feira e prolongam-se até ao almoço da quinta-feira.
No habitual comunicado final, fala-se da urgência de «activar as Comissões Paritárias e Bilateral bem como na necessidade de o Governo criar os mecanismos de aplicação da Concordata, de modo a evitar uma fase de aparente vácuo legal». Como é sabido, a Concordata estabelece os princípios gerias que obrigam as duas partas, a Igreja e o Estado Português, mas esses princípios gerais carecem de regulamentação concreta, sem a qual nada se pode fazer. Nesse vácuo legal, algumas áreas vêm a degradar-se como se não houvesse obrigação de conjugar as duas partes. O presidente da CEP referiu à comunicação social que «esse vácuo é sentido sobretudo na área do fisco e da segurança social».
No discurso de abertura, depois de saudar o Papa que neste mês de Abril celebra os três aniversários (natalício no dia 16, de eleição no dia 19 e de início do pontificado no dia 24), D. Jorge Ortiga, alertou para a necessidade de se continuar a defender empenhadamente a vida humana desde a concepção, agora que a lei do aborto, que classificou de «injusta», foi promulgada e lembrou que, no campo da moral, a existência da lei do aborto nada alterou, e a obrigação de respeitar a vida «mantém todo o seu peso no campo da decisão moral de cada um», e insistiu «no direito de os profissionais de saúde recorrerem à objecção de consciência sem com isso sofrerem qualquer discriminação social e profissional»
Da agenda constavam a revisão de vários volumes do Catecismo, o estudo dos Estatutos das Associações de Fiéis, a reflexão sobre os Seminários Maiores, e a análise de algumas realidades sociais.
Foram publicadas duas «Notas» pastorais, uma sobre o Escutismo que está a celebrar os cem anos de existência, texto que publicamos em anexo por nesta semana ocorrer a festa de S. Jorge, padroeiro universal do Escutismo, e outra sobre os quarenta anos da encíclica Populorum Progressio do Papa Paulo VI, conhecida como a encíclica pascal, por trazer intencionalmente a data da Páscoa desse ano.
É um documento dedicado ao Desenvolvimento dos povos, aí definido como o novo nome da paz. De facto, não basta o «crescimento» económico, o aumento do pib de um país, nem sequer a sua hipotética distribuição, mas é indispensável o desenvolvimento, um conceito que vai muito para além do simples aumento.
Volvidos vinte anos sobre a encíclica do Papa Montini, o Papa João Paulo II publicara outra encíclica a «Solicitude pelas questões sociais». Passados quarenta anos sobre o texto de Montini, verifica-se que actualmente o «desenvolvimento» continua a ser fundamental para a paz, mas tem de ser acompanhado da «solidariedade» das nações por causa da globalização que torna os povos dependentes uns dos outros. A «educação dos cidadãos» é cada vez mais um elemento base do desenvolvimento social sem o qual não haverá desenvolvimento político.
Dada a actualidade dessa Nota, esperamos poder publicá-la na próxima edição, coincidente com a semana do «primeiro de Maio».
