O município de Bragança determinou, em reunião de câmara no final de novembro, o aumento das tarifas da fatura da água em 2026, em resultado dos avisos da entidade reguladora e aos prejuízos dos anteriores executivos. No entanto, além dos dois votos contra dos vereadores do PSD, também a Iniciativa Liberal contesta essa decisão.
À agência Lusa, a presidente da câmara, Isabel Ferreira, explicou que foi feita “uma correção tarifária”, com um aumento de 34 cêntimos por m3 na taxa de saneamento, de 15 cêntimos por m3 na taxa de resíduos sólidos e 22,5 cêntimos por m3 na taxa da água, mas que considera “essencial”. A autarca deu o exemplo de uma família que pague uma fatura de 25 euros, passará a pagar 25,72 euros.
Isabel Ferreira disse à Lusa, que “existe um parecer da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) que recomenda a atualização destes valores, sobretudo porque nós temos um prejuízo muito significativo”. Segundo a autarca, existe um prejuízo que se vem “acentuando e acumulando” e que ultrapassa os 730 mil euros.
Para Isabel Ferreira, os anteriores executivos nada fizeram relativamente aos avisos da ERSAR, para a atualização das taxas, assumindo “uma gestão de risco e que hoje tem consequências”. Além disso, a autarca salientou que o objetivo é “proteger os munícipes de cenários muito mais penalizadores no futuro. Estamos a propor uma atualização tarifária gradual e com critério, que vai garantir uma estabilidade no médio prazo, vai cumprir as regras regulatórias, vai evitar aumentos forçados e abruptos no futuro e vai defender os interesses das famílias e empresas locais”.
Logo após a reunião camarária, a vereadora do PSD, Ana Soares, deu conta da sua insatisfação pela decisão à Lusa. “É uma decisão política que é olhada com lógica meramente financeira, quando o que estão em causa são diretos humanos básicos, de um serviço público e essencial como todos nós compreendemos”, afirmou, acrescentando que o anterior executivo, liderado pelo PSD, “assumiu sempre o prejuízo global dos três serviços– cerca de 700.000 euros/ano- precisamente porque entendia que a função de um município é garantir justiça e coesão social”.
Também a Iniciativa Liberal IL) coloca questões sobre este tema. O coordenador da IL de Bragança, Nuno Fernandes, avisou que irá pedir mais explicações ao executivo sobre o aumento da fatura da água, porque tem “dúvidas sobre a justificação do aumento”, uma vez que a presidente “aponta como justificação os pareceres da Entidade Reguladora do setor, a ERSAR, mas no seu relatório anual esta entidade reporta um lucro no serviço de abastecimento de água de 7%”.
Nuno Fernandes critica, também, o PSD. O coordenador da IL sublinha que o parecer dá conta de um “prejuízo muitíssimo elevado na gestão das águas residuais, uma prova clara de uma gestão ruinosa do PSD nos últimos anos”, querendo saber o que a atual presidente de câmara irá fazer para “suprir este elevado prejuízo no longo prazo e se o aumento anunciado da taxa de saneamento será suficiente ou se os brigantinos devem esperar mais aumentos nos anos que se seguem”.
