Os autarcas das câmaras municipais de Mondim, Cabeceiras e Celorico uniram-se para fazer uma série de reivindicações que servirão como contrapartidas à construção da Barragem do Fridão, projecto que viu terminado, no dia 15, o prazo de discussão pública do seu Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
O caderno comum de exigências para viabilizar a construção da Barragem passa, desde logo, pela atribuição permanente, aos municípios afectados pela infra-estrutura, que vai inundar mais de 800 hectares de terreno, de 2,5 por cento da facturação da infra-estrutura de aproveitamento hidroeléctrico. Segundo os autarcas dos concelhos de Basto, essa exigência surge porque o EIA não “avalia de forma correcta os custos ambientais e socioeconómicos provocados, sendo quase nulas as medidas de valorização apresentadas”.
À compensação financeira por parte da EDP, que poderá representar cerca de 2,5 milhões de euros anuais, juntam-se outras exigências como, por exemplo, a execução da Variante do Tâmega no troço entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe, no qual se inclui a ligação a Mondim de Basto (1,7 quilómetros), uma via prometida desde há quase três décadas.
A construção da Ecopista da Linha do Tâmega e a criação de infra-estruturas que permitam a acostagem de embarcações de recreio na albufeira e a formação e atribuição de equipamentos de socorro em meio aquático às corporações de bombeiros locais são outras exigências feitas pelos três autarcas, entre os quais Humberto Cerqueira, presidente da Câmara Municipal de Mondim.
No total, prevê-se que a barragem afecte um total de cinco concelhos, inundando 108 casas e anexos, as instalações de duas empresas e nove praias fluviais. No concelho do distrito vila-realense serão destruídas 40 habitações e quatro pontes, bem como será inviabilizado o parque de campismo.
Além de se unir aos dois municípios vizinhos na defesa pelos direitos das populações de Basto, a autarquia de Mondim participou no processo de discussão pública do EIA, enumerando falhas e omissões, fazendo sugestões e propostas ao documento.
“Foram detectadas várias omissões relativas a imóveis não assinalados e a compromissos construtivos oportunamente assumidos pela autarquia. Particularmente preocupante é a omissão de um loteamento urbano devidamente titulado no lugar de Montenadouro”, explica a autarquia no seu parecer, disponível na sua página da internet.
No documento, entre muitas outras considerações e propostas, a autarquia, que considera como “inviável” a construção da barragem no Nível Pleno de Armazenamento (NPA) à cota de 165, adverte que existem edifícios de interesse patrimonial, histórico e arquitectónico cujo processo de relocalização não está garantido no EIA. “No caso de Mondim de Basto, apenas a capela medieval de Vilar de Viando será objecto de trasladação. A Câmara defende que o conjunto edificado, de incalculável valor histórico e patrimonial, formado pela Ponte Medieval de Vilar de Viando e pela Capela do Senhor da Ponte, que lhe é adjacente, deve ser trasladado para uma localização a montante do local original”, propõe a edilidade no parecer que, “elaborado por uma equipa multidisciplinar constituída por quadros da autarquia”, apresenta uma análise sobre “cada volume e respectivos conteúdos do EIA”.