A Câmara Municipal de Mondim de Basto admitiu na semana passada que pretende avançar com uma ação judicial contra a EDP e o Governo “por causa dos prejuízos provocados pelo impasse em que se encontra a construção da barragem de Fridão”.
Em comunicado, o presidente da autarquia, Humberto Cerqueira, explicou que o município “está a ser seriamente prejudicado com o impasse que existe relativamente ao futuro” daquela infraestrutura hidroelétrica.
Incluído no Plano Nacional de Barragens, o aproveitamento hidroelétrico de Fridão já viu a sua Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) apresentados, tendo sido entregue, em fevereiro, à Comissão de Avaliação, os documentos adicionais por parte da EDP Produção.
“Cansado de esperar e sem obter qualquer resposta aos dois pedidos de audiência com a ministra do Ambiente, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, conceder um prazo à EDP e ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território para determinar ou não a execução do empreendimento”, revela o comunicado divulgado pelo município. “Se até ao final de março não obtiver qualquer resposta” avançará para tribunal com um processo cujos “moldes ainda estão a ser estudados”, adverte o executivo mondinense.
“O município irá socorrer–se das vias judiciais para exigir aos responsáveis deste impasse que, quer o município quer os munícipes, sejam ressarcidos pelos danos morais e materiais”, adiantou o mesmo responsável político, revelando ainda que o objetivo é saber “se a EDP tem intenção de construir a barragem ou não, se o Governo tem a intenção de aprovar a licença definitiva ou não, se o projeto é abandonado definitivamente ou adiado mais uma década”.
De recordar que, a construção da barragem vai exigir “o realojamento de cerca de 40 famílias, que vivem agora num impasse constante, pois sabem que têm que abandonar as suas casas sem que, no entanto, fosse definido prazo para tal”. Algumas já investiram mesmo “na aquisição de terrenos para a construção do seu novo lar”.
O autarca lembrou ainda os projetos pagos pelo município a contar com as contrapartidas financeiras decorrentes do empreendimento, investimentos cujos valores, segundo Humberto Cerqueira, “a EDP tem a obrigação de ressarcir” a edilidade.
No comunicado, o autarca salientou ainda “os impactos negativos ao nível do planeamento e ordenamento do território, pois a albufeira, que ainda não existe, já foi classificada, pelo que estão a ser aplicadas regras que, por exemplo, inviabilizam a construção na zona terrestre de proteção da albufeira (100 metros contados a partir do nível pleno de armazenamento)”.
Segundo fonte da EDP, o empreendimento hidroelétrico de Fridão, que contará com um investimento na ordem dos 304 milhões de euros, “situa-se no rio Tâmega, tem a sua barragem principal nos concelhos de Celorico de Basto (distrito de Braga) e Amarante (distrito do Porto)”, e a sua albufeira “abrangerá ainda os concelhos de Cabeceiras de Basto (Braga), Mondim de Basto e Ribeira de Pena (Vila Real)”.
