A Câmara Municipal de Bragança considera que a transferência de seis dos treze concelhos até agora abrangidos pelo Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) local, através de um processo de reorganização interna do setor, é uma medida “desprovida de uma visão de coesão e desenvolvimento do território” e “agride” o povo brigantino.
Segundo comunicado divulgado no início desta semana, a autarquia tomou conhecimento do processo de “organização interna do Instituto do Emprego e de Formação Profissional (IEFP)” através de uma portaria publicada em Diário da República no dia 12 de outubro, a qual vem “desintegrar” o Centro de Emprego brigantino.
No âmbito da reorganização prevê-se a “transferência de alguns concelhos do distrito de Bragança para outras unidades orgânicas, respetivamente para o CEFP de Vila Real (os concelhos de Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Coa) e para o CEFP do Alto Trás-os-Montes (os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Mirandela e Vila Flor)”.
“Dividir o pouco que existe a funcionar no interior é uma agressão aos cidadãos aqui residentes, cria conflitualidade, fragiliza a identidade e a soberania do país, o que recusamos de forma absolutamente frontal”, defendeu a autarquia, revelando que vai enviar cartas ao presidente do IEFP e ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a pedir que a “situação seja ponderada” e a área geográfica do CEFP de Bragança reposta.
Classificando o novo mapa como “anacrónico” e sem sentido, o executivo municipal não vê na medida “um sentido de orientação lógica em termos territoriais, porque esta não se enquadra numa orientação global, seja no Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-N), no qual Bragança é considerado com o estatuto de Cidade de Equilíbrio Regional, seja no âmbito de uma visão integrada de reforma da administração pública”. “Bem pelo contrário, está a ser destruída uma unidade territorial com histórico e sentido de organização social, administrativa e política”.
Mais, a autarquia considera “inaceitável” que tenha sido tomada uma decisão “nas costas do povo”, sem quaisquer discussões. “Com iniciativas destas não se incute confiança, visão de futuro, sentido de responsabilidade coletiva”.
“Nesta fase critica, de emergência financeira e social e de recessão económica, o país precisa de unir, não de dividir, precisa de fortalecer o pouco da presença do Estado no interior, que funciona com estabilidade e coerência territorial”, sublinharam os mesmos responsáveis políticos.
Atualmente, o CEFP de Bragança tem uma área de influência de 13 concelhos, 12 do distrito de Bragança e o de Vila Nova de Foz Coa.
