A mudança insere-se na reforma orgânica anunciada pelo Governo para o ministério, que implicou a extinção de dez entidades e a criação de três novas estruturas. Entre elas está o EDUQA, organismo que irá concentrar competências da Direção-Geral da Educação, do Instituto de Avaliação Educativa, da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura.
O ministério explica que as “atribuições da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares serão integradas no novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, prosseguindo os respetivos projetos PNL e RBE de promoção da leitura”.
A transição ficou oficialmente concluída com a publicação, em Diário da República, da portaria que determina a extinção da estrutura de missão do PNL, do Instituto de Avaliação Educativa, da Direção-Geral da Educação e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, produzindo efeitos a partir de 1 de março deste ano.
O novo organismo, o EDUQA, tem sete departamentos, incluindo um dedicado à promoção da leitura, onde serão integradas as funções do PNL. A direção deste departamento ficará a cargo de Manuela Pargana Silva, coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares, de acordo com um despacho publicado no final de janeiro.
As responsáveis pelo Plano Nacional de Leitura até então, Regina Duarte e Andreia Brites, terminaram funções com esta reorganização. Nomeadas em 2022 como comissária e subcomissária do PNL, respetivamente, acompanharam a fase final da estrutura de missão criada especificamente para o programa.
O secretário de Estado da Educação, Alexandre Homem Cristo, já tinha procurado tranquilizar o setor em outubro de 2025, defendendo que a reforma do ministério não pretende “estragar o que funciona”. “O PNL vai continuar dentro do EDUQA, tal como a RBE vai continuar dentro do EDUQA, mas os seus projetos vão prosseguir, a sua marca vai continuar a existir, a sua identidade institucional vai ser preservada”, afirmou então.
Criado em 2006, o Plano Nacional de Leitura nasceu como resposta aos baixos níveis de literacia da população portuguesa, particularmente entre os mais jovens, então abaixo da média europeia. Ao longo de duas décadas, o programa tornou-se uma das principais políticas públicas de promoção da leitura em Portugal, em articulação direta com as bibliotecas escolares e os estabelecimentos de ensino.
Apesar das garantias do Ministério da Educação, a integração do Plano Nacional de Leitura e da Rede de Bibliotecas Escolares no novo EDUQA tem gerado apreensão entre professores e especialistas da área. As principais dúvidas prendem-se com a perda de autonomia das estruturas agora extintas e com a escassez de informação sobre o modelo de funcionamento futuro. Em declarações ao jornal Público, o presidente da Associação de Professores de Português, João Pedro Aido, considerou “preocupante” a falta de detalhes sobre o futuro dos projetos, questionando se a reorganização foi precedida por uma avaliação rigorosa do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos.
O dirigente associativo alertou ainda para aquilo que considera ser um problema recorrente em Portugal, a introdução de mudanças estruturais sem uma avaliação prévia dos resultados das políticas existentes. Defendendo maior diálogo e transparência no processo, João Pedro Aido sublinhou a importância do Plano Nacional de Leitura numa altura em que persistem desafios significativos ao nível dos hábitos de leitura. Dados divulgados pelo próprio EDUQA indicam que cerca de 25% dos alunos apresentam risco elevado de dificuldades na compreensão leitura, um indicador que reforça a relevância das políticas públicas de promoção da leitura nas escolas.
Entretanto, os responsáveis pelo novo organismo têm procurado demonstrar que a transição já se encontra em curso. No portal oficial do EDUQA continuam ativos vários projetos associados ao Plano Nacional de Leitura, incluindo iniciativas como os Clubes de Leitura nas Escolas e o programa “10 Minutos a Ler”, apresentados como parte integrante da nova estrutura.
A reorganização representa uma mudança no modelo de funcionamento, mas o Governo garante que os programas continuarão ativos e com continuidade operacional, numa altura em que persistem preocupações sobre os níveis de literacia e hábitos de leitura entre os jovens portugueses.
