A Câmara Municipal de Bragança divulgou ontem uma Proposta de Resolução enviada ao Governo que defende “um financiamento mais justo e equilibrado para a Unidade Local de Saúde de Nordeste (ULSNE), através da atribuição de um valor de capitação pelo menos similar à da Unidade Local de Saúde Norte Alentejano”.
No documento apresentado é sublinhado que, comparando com outras Unidades, a ULSNE está com um “subfinanciamento evidente por utente, agravado pelas referidas ineficiências resultantes da interioridade, pelo facto de estar a prestar cuidados de saúde numa zona de muito baixa densidade, com a população envelhecida e empobrecida, e ter de gerir recursos dispersos por várias unidades, num território 100 vezes superior, por exemplo, ao da ULS de Matosinhos”.
A comparação da autarquia vai mais longe e revela que o valor per capita atribuído à ULSNE pelo Ministério de Saúde para 2014, “comparativamente com a Unidade do Distrito de Portalegre – ULS Norte Alentejano (ULSNA), será inferior em 16,77 por cento (menos 104 euros)”, isso apesar da unidade brigantina “prestar cuidados de saúde numa área superior em 912 quilómetros quadrados, a uma população mais envelhecida, com idêntico índice de dispersão geográfica, tendo sob sua responsabilidade mais um hospital, e sendo a capacidade instalada e a produção hospitalar por mil habitantes superior”.
“Caso o valor per capita fosse idêntico” ao da unidade alentejana, a ULSNE “receberia, através de contrato-programa, um valor superior em cerca de 15 milhões de euros”, calculou o presidente da Câmara, Hernâni Dias.
O mesmo autarca defende que “um financiamento mais justo e equilibrado permitiria melhorar a situação económico-financeira e a sustentabilidade no médio-longo prazo da ULSNE, e canalizar recursos financeiros para a melhoria das infraestruturas e equipamentos tecnológicos, com impacto positivo na produtividade dos serviços e ganhos de eficiência, eficácia e economia da instituição, e do sistema de saúde”.
Pelo contrário, “o insuficiente financiamento, aliado à imposição do Ministério da Saúde de redução de custos, em resultado da atual conjuntura económica e financeira que o país atravessa, obrigará o Conselho de Administração à adoção de medidas que irão penalizar os cidadãos, no acesso e na qualidade dos cuidados de saúde prestados”.
O documento lembra mesmo que foi já comunicada a “intenção de internalização das análises clínicas, deixando de encaminhar utentes do Serviço Nacional de Saúde para os laboratórios convencionados, não dispondo a Unidade Hospitalar de Bragança de condições infraestruturais para o aumento do fluxo de utentes provocado por tal decisão”. Esta medida “resultará num menor nível de qualidade no atendimento dos utentes e na perda de cerca de uma centena de postos de trabalho do setor privado, numa região já com muitas debilidades socioeconómicas”, explicou.
A ULSNE tem uma área de influência “caracterizada por uma população envelhecida (25 por cento tem 65 ou mais anos), com baixos rendimentos, num’ amplo território (6.997 quilómetros quadrados) predominantemente rural e de baixa densidade, “que tende para um vazio demográfico e económico, fruto de políticas centralistas que, ao longo dos anos, tem levado o país ao empobrecimento e à concentração de três quartos da população e quatro quintos da economia numa estreita faixa do litoral, que representa um terço do território nacional, o que faz de Portugal um dos países mais desiguais da Europa não só em termos do rendimento das famílias, mas também no que concerne às regiões”, lamentou Hernâni Dias no Projeto de Resolução que foi enviado para o presidente da República, o primeiro-ministro, o ministro da Saúde e o presidente do Conselho Direto da Administração Regional de Saúde do Norte, entre outras entidades.
