A VTM teve acesso ao processo e a acusação do MP divide-se em duas partes. Uma tem a ver com as atribuições de cargos na Vila Real Social e outra com as influências exercidas junto da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para evitar a reposição de uma indemnização que José Maria Magalhães recebeu quando beneficiou de um programa de rescisões por mútuo acordo para funcionários públicos, que foi criado pelo Governo de Pedro Passos Coelho em 2013 e 2014 e que previa a atribuição de indemnizações a quem quisesse desvincular-se da Função Pública. O professor aderiu a este programa e recebeu uma indemnização do Estado, num valor um pouco superior a 138 mil euros, ficando impedido de voltar a ter vínculo com o Estado até 2031.
José Maria Magalhães, após ter sido eleito vereador pelo PS em 2013, ficou durante dois mandatos na autarquia. No entanto, segundo as regras do programa de rescisões, a lei não impede ex-funcionários públicos de exercerem cargos políticos, como foi o caso.
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