Quarta-feira, 24 de Junho de 2026
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Autarquias da região queriam mais do Governo

Os municípios da Cimdouro consideram que o Governo perdeu uma boa oportunidade de legislar para corrigir um problema estrutural da região do Douro. O diploma publicado, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do Porto e Moscatel, mereceu críticas das autarquias, que referem que não houve sentido de estímulo à utilização de aguardentes produzidas na região e assim irá continuar entrar na região destilado de outras proveniências.

É um assunto que o Nosso Jornal tem focado algumas vezes, em que várias instituições têm defendido a produção da aguardente na região para depois ser utilizada no vinho do Porto e no Moscatel. “Em nome de um produto mais autêntico” que poderia ser “uma forma de escoar excendentários de colheitas”, de forma a criar rentabilidade aos pequenos e médios viticultores penalizados devido à produção de vinhos menos nobres. Mas, no lado B desta questão, há quem assegure que é um problema “que não se põe”, com o argumento de que as “aguardentes a utilizar terão de ser neutras”, ou seja, sem influência nas características organolépticas do produto final e cuja proveniência não tem qualquer impacto. Uma terceira corrente de opinião, considera que “é impossível a região produzir aguardente a preços competitivos com outras origens, atendendo aos seus custos de produção”.

Com este cenário de fundo, o Governo emanou em maio legislação sobre o uso de aguardente no “Porto” e “Moscatel” que não agradou aos municípios durienses, dado “abrir porta à concorrência, que “conduzirá, em anos de maior produção, a uma maior degradação do preço dos vinhos produzidos na região duriense”, fruto da destilação de subprodutos (aparentemente mais vantajosa do ponto de vista económico) em detrimento da utilização de vinho, gerando maiores excedentes deste”.

Numa reunião ocorrida no final do mês de maio em Vila Nova de Foz Côa, a Cimdouro deliberou por unanimidade aprovar uma moção sobre esta matéria. Mesmo tendo em conta que a utilização da aguardente “terá de ser precedida de deliberação favorável do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.”, a Cimdouro considera que tal situação conduzirá a acréscimos de custo de produção do vinho do Porto, provocados pelo aumento do preço da aguardente, de 20 a 25 cêntimos por garrafa, mas enfatizando a progressiva redução das margens de comercialização e a impossibilidade de aumento do preço final do vinho do Porto. Os municípios da Cimdouro consideram assim “que o Governo perdeu uma boa oportunidade de legislar no sentido de corrigir um problema estrutural da região ao não aproveitar o estudo elaborado pela Cimdouro que visava pôr fim ao insustentável ciclo prolongado de contínua perda de rendimento da lavoura da Região Demarcada do Douro (RDD). Face ao exposto, o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Douro deliberou, por unanimidade, aprovar uma moção manifestando a profunda discordância com a medida agora aprovada pelo Conselho de Ministros e reafirmando a importância e atualidade do seu Estudo da Reorganização da Região Demarcada do Douro, produzido em julho do ano passado.

Deliberou ainda dar conhecimento desta moção ao presidente da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Comissão de Agricultura da Território e Mar da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.


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