Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022

Barragem do Fridão sem solução à vista

Presidente da autarquia pondera avançar com uma ação em tribunal, caso o impasse em torno do empreendimento se mantenha

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A Barragem do Fridão tem sofrido adiamentos constantes, uma situação que não agrada ao presidente da Câmara de Mondim de Basto, Humberto Cerqueira, que gostaria de ter uma resposta por parte do governo, ou da EDP, sobre este projeto, que teima em não sair do papel. A obra foi adjudicada em 2007 à EDP, com 163 megawatts de potência instalada, e estava orçada em 304 milhões de euros.

O empreendimento sofreu sucessivos adiamentos devido ao fim da garantia de potência, que foi suspenso com a chegada da Troika a Portugal em 2011. No entanto, este ano já foi parcialmente reposto. A garantia de potência visava compensar as centrais que serviam de suporte à estabilidade do sistema elétrico nacional devido à aposta em energias renováveis, sujeitas a fortes intermitências.

Segundo o Diário Económico, a EDP foi surpreendida com a decisão do Governo de cortar o incentivo ao investimento de 11 mil euros por megawatt, previsto no quadro do novo regime da garantia de potência e considerado, desde o início, como crucial para a viabilidade económica de Fridão. Em causa poderão estar atrasos relacionados com o pedido da licença de produção por parte do grupo elétrico. Uma posição que é refutada pela EDP, que tem estado, nos últimos meses, a negociar as condições que estão subjacentes à formalização do contrato de concessão da barragem de Fridão, uma vez que “tem uma leitura divergente sobre a garantia de potência”, afirmou uma fonte oficial da empresa citada pelo jornal diário.

Quando o governo publicou em Diário da República a suspensão “parcial dos Planos Diretores Municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena” acompanhada de “medidas preventivas destinadas a preservar as condições necessárias à execução desse empreendimento”, tudo parecia encaminhado para se avançar com o empreendimento, no entanto até hoje nada de concreto se sabe sobre o futuro da barragem.

O presidente da autarquia de Mondim de Basto lamenta o impasse no empreendimento que está a prejudicar o concelho e a população. “O senhor ministro já se comprometeu a assinar o contrato de concessão e já tivemos reunidos com o secretário de Estado do Ambiente que nos disse que a solução estava para breve, mas na verdade já passaram muitos meses e nada sabemos”, afirma o autarca, que adianta que mais de três dezenas de famílias são diretamente afetadas e não sabem o que o futuro lhes reserva, uma vez que as suas habitações serão demolidas. Além disso, o próprio município tem uma parte de área urbanizável que está reservada para a barragem, que condiciona o perímetro urbano.

Humberto Cerqueira afirma ainda que há um protocolo assinado com a EDP que prevê a ligação de Mondim de Basto a Celorico através de uma via rápida. “Este protocolo está assinado, no entanto não sabemos qual o montante financeiro para executar a obra. Há outros projetos para executar, mas ainda não recebemos qualquer verba. Todo este impasse não beneficia o município e pretendemos que o governo e a EDP nos esclareça, se querem avançar ou abandonar o projeto da barragem”. O edil não compreende esta demora por parte do executivo e nesta altura de pré-campanha eleitoral não vê “o governo a decidir nada e por isso o tempo está a apertar. Estamos a chegar ao limite”, desabafa o presidente.

Se nas próximas semanas não houver uma decisão do governo, o município pondera avançar com uma ação em tribunal. “Estamos de boa-fé e disponíveis para colaborar com o governo e com a EDP. Não queremos criar obstáculos, no entanto, a nossa cooperação tem limites. Se já foi anunciado o contrato de concessão e se mantém este impasse, estamos a ponderar seriamente avançar com uma ação judicial, que pode ser isolada, só do nosso concelho, ou então ser concertada com os outros municípios afetados”.

Recorde-se que em julho do ano passado, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, afirmou que o contrato de concessão da barragem do Fridão à EDP deveria ser assinado no máximo até setembro, o que não veio a acontecer.

Contactamos o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território que até à hora de fecho desta edição não se pronunciou sobre esta matéria.

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