“Atendendo a que a decisão em causa beneficia a empresa privada com direitos sobre a barragem, em detrimento da economia local, que tipo de contrapartidas foram negociadas”, questiona o deputado bloquista Jorge Costa, numa pergunta endereçada ao Governo PS.
Atendendo ao facto que as obras poderão ter início 10 anos após a elaboração do projeto e atendendo às alterações inerentes no meio nesse período, o parlamentar pretende saber se o Governo vai desenvolver os “mecanismos necessários para a elaboração de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e uma nova consulta pública para o projeto”.
O grupo parlamentar bloquista revela que já questionou o Governo sobre a possibilidade de cancelar a construção da barragem e sobre a segurança das populações a jusante do empreendimento hidroelétrico, caso a mesma avance, mas as respostas recebidas são “insatisfatórias”.
A Barragem do Fridão, prevista para o Rio Tâmega, localizar-se-á a montante do aproveitamento hidroelétrico do Torrão e será constituída por uma barragem principal, a montante, e por uma barragem não equipada, a jusante, junto à confluência com o Rio Olo, destinada apenas à regularização de caudais.
A área de influência das suas albufeiras compreenderá os concelhos de Mondim de Basto, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena e Amarante.
A reavaliação do Programa Nacional de Barragens concluiu ser necessário adiar, até final de 2019, a decisão de construção do aproveitamento hidroelétrico de Fridão face às circunstâncias futuras. Na altura, o Ministério do Ambiente referiu que na base da decisão estavam critérios jurídicos e financeiros, expectativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e a descarbonização da economia portuguesa.
