O projeto mineiro de volfrâmio “San Juan” em A Gudiña, na província galega de Ourense, situa-se a menos de dois quilómetros do concelho de Vinhais e do Parque Natural de Montesinho.
Apesar desta proximidade, o projeto avança “sem que estejam cumpridas as obrigações internacionais de consulta e avaliação transfronteiriça que vinculam o Estado português”, alerta o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.
Acrescentou que Portugal e Espanha “são partes na Convenção sobre Avaliação dos Impactes Ambientais” num Contexto Transfronteiriço, celebrada em Espoo em 1991, que impõe a realização de Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça (AIAT) para projetos com efeitos significativos além-fronteiras. Acresce o “protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços”, instrumento bilateral que estabelece procedimentos específicos de consulta entre os dois Estados.
O partido refere que a Embaixada de Portugal em Madrid enviou uma Nota Verbal às autoridades espanholas relativamente ao projeto “San Juan”. Porém, “não é do conhecimento público que tenha sido recebida qualquer resposta formal por parte das autoridades espanholas, nem que o processo de AIAT tenha sido formalmente iniciado com participação portuguesa”.
O Bloco de Esquerda revela que teve conhecimento de que a empresa solicitou em janeiro à Comissão Europeia a atribuição do estatuto de Projeto Estratégico Europeu para esta mina, o que “acarreta regimes de aprovação acelerados, com implicações para as garantias ambientais aplicáveis, o que reforça a urgência de uma atuação diplomática eficaz por parte de Portugal”.
Fabian Figueiredo pretende saber se o ministro Paulo Rangel “já obteve resposta à Nota Verbal enviada pela Embaixada de Portugal em Madrid às autoridades espanholas e quais as diligências que o Governo encetou para exigir o cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção de Espoo e do Protocolo bilateral luso-espanhol sobre avaliação ambiental transfronteiriça”.
O deputado quer também saber a razão para que o Governo não tenha ainda exercido o direito de objeção ao reconhecimento da mina como Projeto Estratégico Europeu e defende a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça antes de qualquer decisão de aprovação do projeto.
