InícioMontalegreCâmara repõe “Abono de Família”

Câmara repõe “Abono de Família”

A Câmara de Montalegre acaba de aprovar um regulamento municipal de concessão de apoio financeiro à família (entra em vigor dia 21). O documento faz regressar o conhecido “abono de família” a todos os agregados familiares que tenham três ou mais filhos. Uma medida que além de cumprir mais uma promessa eleitoral, vai «aliviar a dor e o sofrimento de muita gente». A juntar ao abono de família, a autarquia irá dar cerca de 100€ por mês, «para suportar despesas com creche», a todo o agregado cujo rendimento seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional. As inscrições estão abertas.

Deliberado na reunião camarária do passado 20 de Janeiro e sancionado pela assembleia municipal de 28 de fevereiro, o regulamento municipal de apoio financeiro à família (componente solidária e à frequência de creche) «visa a criação de medidas de apoio a família, no âmbito da Ação Social, para fixação e aumento da população, mediante o apoio ao terceiro filho e seguintes, até aos 12 anos, bem como a todas as crianças até aos 3 anos que frequentem a creche, estabelecendo as condições de elegibilidade, benefícios a atribuir, compromissos a assumir, bem como a forma de candidatura».

O edil de Montalegre começa por justificar esta medida desta forma: «é uma aposta, com cunho marcadamente social, que é, ao mesmo tempo, a primeira conclusão de um compromisso anunciado na campanha eleitoral e que fazia parte do memorando com que nos apresentamos ao eleitorado». Orlando Alves defende que o município ao repor o abono vai contribuir «para aliviar a dor e o sofrimento de muita gente», sendo «uma medida que contribui para a manifestação do respeito que as famílias, principalmente as numerosas, devem merecer». O autarca lembra que «o abono de família foi criminosamente retirado» e que mexeu «com a estabilidade económica e financeira de muitas famílias». Esta reposição, «é dividida pelos escalões A, com 30€ e B com 20€» dirigida «para o terceiro filho e demais».

Os incentivos não param por aqui. O atual executivo tem trabalhado para alargar os apoios daí que, conta Orlando Alves, «no mesmo regulamento temos também estabelecido um apoio, que ronda os 100 euros/mês, para suportar as despesas com a creche junto daqueles agregados familiares que têm um rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional». Ainda na mesma linha de atuação, o edil desvenda: «estamos a elaborar um outro regulamento, onde os apoios sociais estão definidos e onde vamos intensificar a intervenção social do município».

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