O ministério, tutelado por Miguel Pinto Luz, explica que o TdC “enviou apenas um pedido de esclarecimento que pedia a apresentação de nova documentação financeira, cabimento e compromisso, dado a assinatura do contrato ser de 2024 e a despesa se realizar já em 2025. Esta questão está a ser revista com urgência”.
A ligação entre Bragança e Portimão foi interrompida a 30 de setembro, altura em que terminou o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos, que foi aberto em abril.
O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente, a Sevenair, a ser escolhida para operar nos próximos quatro anos.
O ministério garantiu que a equipa que lidera “tudo tem feito” para impedir a paragem da operação, acrescentando que “não estavam em causa apenas atrasos nos pagamentos [por parte do Estado] referentes a contratos anteriores, mas também relatórios finais e outros documentos de habilitação da Sevenair, entre os quais certificado de aeronavegabilidade, pelos quais foi necessário aguardar”.
