Casa do Douro “está sem dinheiro” e pede aplicação da lei

O anúncio foi feito durante uma conferência de imprensa, convocada para falar da atual situação da Casa do Douro, na terça-feira, em Peso da Régua, com Rui Paredes a pedir ao Governo que “nos liberte das amarras administrativas” e que aplique a lei que, em 2024, restaurou a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória.

O parlamento aprovou a reinstitucionalização da Casa do Douro em janeiro de 2024. Depois disso, foram realizadas eleições em dezembro do mesmo ano e no início de 2025 tomaram posse a direção e o conselho regional de viticultores. Contudo, cerca de meio ano depois, “continua tudo igual”, com o responsável a alertar para as dificuldades da instituição, que “não possui financiamento, quadro de pessoal ou atribuições postas em prática”, reclamando, por isso, a efetivação da lei n.º 28/2024.

“É importante que o novo modelo seja posto em prática”, sublinhou Rui Paredes. Só assim “teremos acesso a financiamento que permita chegar junto dos viticultores e defendê-los, para dar dignidade e sustentabilidade à atividade e ir contra o empobrecimento e fecho da região”.

“A questão não se esgota no financiamento, que é um meio para podermos chegar junto dos viticultores e defendê-los. É importante olhar para a região e dar empoderamento ao viticultor através do que é a Casa do Douro”, salientou, reforçando que “há constrangimentos financeiros, técnicos e institucionais que dificultam a plena execução da nova missão da Casa do Douro”.

De acordo com Rui Paredes, não há um plano de transição funcional entre o antigo e o novo modelo, o que tem gerado zonas de indefinição administrativa e dificultado a articulação com a tutela, com os municípios e com os restantes atores do setor. Além disso, “não há sistemas informáticos, registos atualizados de viticultores, corpo técnico, jurídico e administrativo qualificado”, indicou, defendendo que “enquanto promotor e responsável pelo processo de reinstitucionalização, o Estado tem o dever de assegurar a execução da lei aprovada”.

O processo, confessa, “está bloqueado”, motivo pelo qual a instituição pede “a reativação plena do cadastro agrícola duriense e a criação de um processo de financiamento plurianual, previsto em Orçamento de Estado, com base nas suas novas competências legais”.

Questionado sobre as respostas por parte do ministro da Agricultura, o responsável admite que o governante “mostrou alguma preocupação” e lembrou que “o primeiro-ministro disse, antes das eleições, que não iria faltar apoio aos viticultores do Douro”. Contudo, espera que “não haja por trás contrapoderes no sentido de desestabilizar isto tudo com o pedido de inconstitucionalidade por parte de uma associação, à qual não interessa que haja uma voz una na região, que defenda os pequenos e médios viticultores”. 

Recorde-se que, em março, a Provedora da Justiça avançou com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que repôs a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, por entender que há normas que violam os princípios da excecionalidade das associações públicas e da liberdade de associação. À data, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) congratulou-se com a decisão. Outra queixa foi entregue à Provedora pela Associação das Empresas de Vinho do Porto, queixa essa que para Rui Paredes “não faz sentido”, porque “só se consegue dar poder aos viticultores se tiverem uma associação para os defender”.

“Não sei até quando será possível aguentar a falta da aplicação da lei. As pessoas começam a ficar desesperadas e a ter de pôr dinheiro do próprio bolso para estarem nas reuniões de trabalho, que são constantes”, vinca.

EDIFICADO DA CASA DO DOURO

À margem da conferência de imprensa, Rui Paredes alertou também para o edificado da Casa do Douro, espalhado por toda a Região Demarcada do Douro, e que “se está a degradar”. O responsável adiantou, ainda, que alguns equipamentos “saíram da esfera da Comissão Administrativa do Património da Casa do Douro e foram postos à venda pelo Estado sem haver o escrutínio da região”.

O mesmo acontece com a própria Casa do Douro. Através de uma visita às instalações foi visível o estado de degradação do edifício, com problemas de infiltrações, que estão a afetar, também, a estrutura.